O Governo decidiu que os terrenos limítrofes à antiga refinaria de Matosinhos, em processo de demolição, deixam de ter uso militar, segundo publicação hoje em Diário da Republica (DR).

Os terrenos em causa deixam de ter servidão militar porque a refinaria, no distrito do Porto, encerrou e está em processo de demolição não havendo, por esse motivo, os perigos até então existentes, refere o anúncio.

“Na sequência do encerramento da actividade de refinação de petróleo da refinaria de Matosinhos em 2021, e encontrando-se a mesma num processo de reconversão num parque logístico, alterou-se quer o contexto industrial antes existente quer os pressupostos que deram origem à criação desta servidão militar”, explica.

O uso a ser dado aos terrenos é o agora definido no Plano Diretor Municipal (PDM) ou aquele que os proprietários pretenderem, adiantou à Lusa o Ministério da Defesa.

Além disso, o ministério, liderado por Nuno Melo, explicou que a finalidade das servidões militares é garantir a segurança das organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, a segurança das pessoas e dos bens nas zonas confinantes com certas organizações, instalações militares ou de interesse para a defesa nacional e permitir às forças armadas a execução das missões que lhes competem.

O encerramento da refinaria foi comunicado pela Galp em Dezembro de 2020 e concretizado no ano seguinte, num processo muito criticado pelas estruturas sindicais.

A petrolífera justificou a decisão de encerramento desta refinaria com o contexto europeu e mundial da refinação, com os desafios da sustentabilidade e com as características das instalações.