Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

A contagem regressiva para a greve anunciada pelos funcionários da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) contra as horas extras e o trabalho nos fins de semana já começou. E, segundo Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos das Funções Públicas e Sociais, até este momento, não houve nenhum contato do Governo com a entidade desde que a paralisação foi anunciada.

A greve está marcada para começar em 22 de agosto, estendendo-se até 31 de dezembro, e os brasileiros serão os maiores prejudicados. “Nem sequer fomos chamados para discutir os serviços mínimos”, afirma ele, referindo-se aos serviços obrigatórios em caso de suspensão do atendimento extra.

Sequeira conta que foi por insistência do setor jurídico da federação que o prazo para o início da greve foi tão longo: “O pré-aviso de greve, normalmente, pode ser com cinco dias de antecedência ou, se houver serviços mínimos, com 10 dias. Nós demos 16 dias para que houvesse mais tempo para discutirmos os serviços mínimos”, ressalta.

A decisão pela greve é consequência da reunião entre o sindicato e representantes do governo do dia 1.º de agosto. Em vez de escalar pessoas com capacidade de decisão para o encontro, os sindicalistas foram recebidos pelo chefe de gabinete do secretário de Estado e por um assessor para assuntos da AIMA, personalidades que não tinham nenhum poder de decisão.

“Atualmente, um funcionário público não pode se negar a fazer horas extras. A legislação prevê até 150 por mês. Ele pode ser chamado para fazer horas extras, e é obrigado a cumprir, a não ser que tenha um motivo plausível para se negar”, relata Sequeira. Grande parte das horas extras são em fins de semana e feriados, o que deixa pouco tempo para descanso.

Ratos e baratas

Na reunião de 1 de agosto, os sindicatos apresentaram 25 questões que querem ver resolvidas. Além do excesso de horas extras — muitas delas, não pagas —, reclamam do excesso de burocracia, da falta de trabalhadores, da ausência de organização do trabalho, de sistemas de informática desfasados, da precariedade das condições de trabalho, entre outras. Na deficiência das condições de trabalho, incluem banheiros sem fechadura, falta de ar condicionado diante do calor excessivo e edifícios com baratas e ratos, inclusive, no espaço reservado às refeições.

Muitos trabalhadores pedem transferência para outros setores da administração pública e não são substituídos. “O Observatório das Migrações da AIMA, por exemplo, tem uma trabalhadora, e ela vai embora em setembro, daqui a duas semanas. Ela não está sabendo quem vai substituí-la e, por isso, não está passando os dossiês sobre o trabalho que faz”, revela o sindicalista.

Sequeira afirma que a estrutura de missão criada para resolver os mais de 400 mil processos em atraso coloca em risco informações confidenciais. “Foram contratadas pessoas por meio de recibos verdes (trabalhadores terceirizados) para preparar os processos. Elas têm acesso às bases de dados confidenciais que só funcionários públicos podem ter. Isso porque os servidores têm um estatuto que os obriga a não revelar os dados. Os outros não têm essa obrigação”, diz.

Em relação ao número de novos funcionários necessários para resolver a situação na AIMA, Sequeira enfatiza que o Governo não tem sequer uma estimativa. “Na reunião do dia 1º, os representantes do Governo ressaltaram que não sabem quantos trabalhadores a AIMA precisa”, diz.

Recentemente, o Governo anunciou concurso para a contratação de 300 pessoas para a agência, mas não levou adiante o processo seletivo como um todo. Pior: num concurso recente para o preenchimento de 58 vagas, apenas 19 foram supridas pela AIMA.