Um grupo de pais e mães da aldeia de Meirinhas, no concelho de Pombal, lançou há pouco mais de uma semana uma petição pela alteração da lei que privilegia as crianças nascidas até 15 de Setembro para ingressar nos jardins-de-infância. Já nos últimos dois anos se verificou a novidade (desde a publicação do Despacho Normativo 10-B/2021, de 14 de Abril), mas este ano a realidade mostrou-se mais crua do que nunca: “Entraram dez meninos da aldeia, os restantes 15 são de outras localidades."

"Ficaram de fora nove, em que pelo menos seis são daqui”, contou ao PÚBLICO Ângela Antunes, uma das mães que se mobilizaram para a petição. “Não temos nada contra o facto de entrarem aqui outras crianças, mas o que está a acontecer é discriminação social. É contribuir para que as crianças sejam desenraizadas dos seus territórios, obrigando-as a ingressar em estabelecimentos de outros concelhos ou distritos, só porque nasceram depois do dia 15 de Setembro.” Por outro lado, o pré-escolar local vai acolher crianças “cujos pais nem sequer aqui trabalham, mas como ficamos a meio do caminho, entre Pombal e Leiria, dá-lhes jeito matricular aqui as crianças. E a lei facilita isso.”

A notícia espalhou-se no final de Junho, quando foram afixadas as listas. De então para cá, um grupo de pais tem movido tudo o que pode para tentar conseguir alterar a lei. De resto, a petição invoca mesmo uma nova redacção do despacho em causa, “de modo que não sejam discriminadas crianças pela idade (que completem 3 anos no ano civil do ingresso ao pré-escolar), podendo frequentar os estabelecimentos de ensino da sua área de residência”.

A Ângela, que vive e trabalha na aldeia de Meirinhas, sobrou como alternativa um jardim-de-infância a cinco quilómetros de distância, na aldeia de Bouça, já no vizinho concelho de Leiria. E nesse caso, não é só a escola que é diferente ou distante de casa: “Nas escolas do concelho de Pombal, a câmara municipal assegura os almoços gratuitamente, e isso já não acontece nas escolas de Leiria.”

Marta Alves, dirigente da Associação de Pais de Meirinhas, tem acompanhado este processo desde o início, quando os pais foram à reunião da Assembleia de Freguesia, a 30 de Junho, pedir apoio à autarquia. E juntamente com a secretária da junta, Tânia Mota, solicitaram uma reunião à direcção do Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, que integra o jardim de Meirinhas. “Nesse dia percebemos que seria muito difícil conseguir mudar as coisas”, admite ao PÚBLICO, sublinhando que o objectivo da petição é precisamente “alterar os critérios para bem de todas as crianças deste país”.

A verdade é que são muitos os casos como o de Meirinhas, enviesando assim o que o legislador considerou como “critérios de equidade e igualdade”. “O que menos interessa é que as crianças permaneçam na área de influência do estabelecimento de ensino”, acrescenta Marta Alves.

O presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, acredita que este é um problema cuja resolução depende dos directores de cada agrupamento. “Só a partir de Setembro é que conseguimos fazer alguns ajustes, nestes casos”, explica aquele responsável, considerando que está em causa “um trabalho de conjugação de esforços feito por todos – Ministério da Educação, autarquias e directores das escolas. Só em Setembro é que os conseguimos acomodar.”

Os pais lutam agora por conseguir reunir as cinco mil assinaturas necessárias para fazer discutir a petição na Assembleia da República. “Porque isto está longe de ser um problema local, é um problema nacional”, acrescenta Tânia Mota. A secretária da junta de freguesia fala da importância de fixar população, e por mais que considere importante abrir portas a todos, não compreende “porque é que os filhos da terra têm de sair da terra”.

Atravessada pelo IC2, a meio caminho entre Pombal e Leiria, Meirinhas revela-se para muitos pais a opção perfeita, pela acessibilidade. De acordo com a autarquia, o Centro Escolar tem este ano a capacidade máxima, com mais de 180 crianças matriculadas, entre o pré-escolar e o primeiro ciclo.