No primeiro semestre de 2024, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) recebeu 55 pedidos de ajuda por dia, num total de 385 por semana. Se a tendência se mantiver até Dezembro, isso significa um aumento significativo em relação ao ano passado: em 2023, foram recebidos 47 pedidos de ajuda por dia, num total de 301 por semana.

Os indicadores apontam para uma subida de vários géneros de casos reportados à associação. Desde logo, parece registar-se um recrudescimento da violência doméstica, que a meio deste ano contava já com 14.398 participações, quando o total de 2023 não chegou às 24 mil. Neste contexto, a violência de pais contra filhos assume especial destaque. Embora ainda não atinja níveis idênticos aos dos cônjuges, neste primeiro semestre representou quase 10% dos casos registados pela APAV entre Janeiro e Junho, sendo que na maioria dos casos diz respeito a casos de vitimação que se prolongou no tempo, às vezes durante anos.

A APAV não dá nota de casos concretos naquele que é o seu primeiro relatório semestral, mas as sentenças que o Ministério da Justiça disponibiliza online dão conta da cada vez menor tolerância da justiça para com este tipo de fenómenos.

Em Junho passado, um trabalhador agrícola foi condenado a cinco anos de cadeia efectiva por causa das tareias que dava ao enteado e à filha quando estava alcoolizado.

Entre 2018 e 2023, o agressor desferiu bofetadas, socos e pontapés no rapaz de seis anos, a quem chamava "burro", "deficiente" e "cabrão". Chegou a tentar obrigá-lo a beber cerveja. A filha de três anos também levava palmadas. Só escapou ao agressor um terceiro irmão que, talvez por ser ainda bebé, não foi submetido ao mesmo tratamento.

O caso passou-se em Vimieiro, no concelho de Arraiolos, nunca tendo o trabalhador agrícola mostrado qualquer tipo de arrependimento. Empregada num lar de idosos, a mãe das três crianças foi condenada a uma pena suspensa por ter assistido a tudo e nada ter feito para proteger os filhos. Nem no dia em que no meio de mais uma tareia viu o companheiro atirar o rapaz para o sofá “como se fosse um boneco”. Vai ter de indemnizar os filhos, que entretanto foram todos institucionalizados, num total de 2500 euros, enquanto o pai vai ter de pagar cinco mil euros ao enteado e à filha.

Também foi decretado pelo tribunal de primeira instância que o trabalhador agrícola ficasse inibido de responsabilidades parentais e proibido de contactar os três menores nos próximos cinco anos, por forma a que a recuperação do sofrimento físico e psicológico não fosse perturbada e também para que a segurança do bebé não viesse a ficar comprometida no futuro. Porém, um erro judicial obrigou o Tribunal da Relação de Évora a revogar esta pena acessória.

O caso tem alguns contornos pouco habituais. Desde logo a aplicação de uma pena efectiva de cadeia, apesar de não existirem registos clínicos das agressões, que nunca terão levado a tratamento médico. Para se ter uma ideia da medida das penas aplicadas em situações que suscitam maior repúdio social, é comum abusadores sexuais de menores condenados pela primeira vez beneficiarem da suspensão da pena.

Mais denúncias de discriminação e incitamento ao ódio

Carla Ferreira, da APAV, salienta o facto de a progenitora ter sido igualmente sentenciada pelo crime de violência doméstica, no seu caso cometido por omissão. “Nem sempre vemos isso acontecer”, congratula-se.

As tendências estatísticas deste primeiro semestre de 2024 dão também conta de um aumento das queixas à associação relacionadas com crimes sexuais contra crianças e jovens, uma vez que já existem mais de mil participações e o ano de 2023 fechou com 1760. Destaque igualmente para a subida de episódios de discriminação e incitamento ao ódio e à violência: só nos primeiros seis meses deste ano a APAV recebeu 180 queixas, contra 193 em todo o ano de 2023.

Um aumento do número de pedidos de ajuda não significa necessariamente que estes fenómenos se agravaram, ressalva Carla Ferreira: pode apenas querer dizer que há mais vítimas conscientes dos seus direitos e também maior consciencialização das diferentes entidades, uma vez que a APAV recebe também participações vindas das autoridades policiais e dos tribunais.

A nível etário, registou-se neste primeiro semestre um número de agressores idosos, acima dos 65 anos, que também já supera metade dos casos de todo o ano passado, altura em que a APAV ainda não fazia relatórios estatísticos semestrais.