No final de Junho, as administrações públicas empregavam 749.678 pessoas, o número mais alto desde 2011 e depois dos fortes recuos registados durante a permanência da troika em Portugal que levou a que o número de trabalhadores do Estado tivesse atingido um mínimo de 647 mil. Os dados divulgados nesta quarta-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) dão conta de uma subida homóloga de 0,5% no segundo trimestre de 2024, com particular incidência nas autarquias e na carreira técnica superior.

O aumento de 3831 postos de trabalho foi impulsionado, tal como já tinha acontecido no primeiro trimestre, pelo crescimento do emprego na administração local (3885), em particular nas câmaras municipais e nas carreiras técnica superior e de assistente operacional.

Na administração central, a variação homóloga foi de apenas 527 postos de trabalho, destacando-se o crescimento do emprego nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde - “em resultado da transição dos trabalhadores dos agrupamentos de centros de saúde e outras entidades do sector público administrativo” - e nos institutos públicos, “neste caso explicado principalmente pela transferência de pessoal de serviços regionais de várias entidades para as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais, bem como para o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências”, refere a DGAEP.

A síntese estatística do emprego público destaca ainda que a carreira com a maior variação absoluta homóloga foi a de técnico superior (mais 2320 trabalhadores), enquanto os representantes do poder legislativo e de órgãos executivos registaram a maior variação percentual positiva (mais 4,4%), que se traduziu em mais 178 trabalhadores. A maior diminuição absoluta face ao 2º trimestre de 2023 ocorreu nas forças armadas e de segurança (menos 692 trabalhadores).

Já na comparação com o primeiro trimestre do ano, o aumento do número de trabalhadores na totalidade da Administração Pública foi de apenas 0,1% (632 postos de trabalho) e também impulsionado pelas câmaras municipais. Já na administração central assistiu-se a um recuo no número de trabalhadores, com destaque para as reduções registadas na educação, ciência e inovação e na saúde, sendo que nesta área a DGAEP alerta que se trata, sobretudo, da saída de médicos “reflectindo um padrão verificado ao longo da série no segundo trimestre”.

No final de Junho, mais de metade (53,8%) dos trabalhadores das administrações públicas estavam concentrados nas carreiras de assistente operacional, docente do ensino básico e secundário e assistente técnico. Adicionando os técnicos superiores, estas carreiras totalizavam quase dois terços (64,5%) do total de trabalhadores das administrações públicas.

Ganho médio mensal com subida recorde de 8,4%

Os dados agora divulgados confirmam a tendência identificada no arranque de 2024, quando os salários da administração pública registaram um aumento nominal recorde. Em Abril, o ganho médio mensal nas administrações públicas foi de 2082,6 euros brutos, o que corresponde a uma variação homóloga de 8,4%, o valor mais elevado desde pelo menos 2011.

Esta variação homóloga, refere a DGAEP, é o resultado do aumento da remuneração base - que registou uma subida de 7,1%, para 1754 euros - e das restantes componentes salariais, como subsídios, suplementos regulares e pagamento de trabalho suplementar.

Já a subida da remuneração base média mensal resulta do efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, de medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da actualização do valor do salário mínimo para 820 euros e da base remuneratória da função pública para 821,83 euros no início de 2024.

Em Abril, a remuneração base representou 84,3% do ganho médio mensal dos trabalhadores nas administrações públicas. O maior peso dos suplementos foi registado na carreira de diplomata (71,7%), enquanto as carreiras do pessoal docente têm o maior peso da remuneração base média no ganho médio (94,6%)

Os dados agora divulgados foram revistos para toda a série, com informação actualizada sobre as entidades que integram o sector das administrações públicas e de acordo com a estrutura orgânica do novo Governo.