Desde o início do ano, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 770 operadores com actividade de alojamento local, tendo suspendido 37 estabelecimentos por incumprimento das regras de segurança, falta de seguro obrigatório, existência de risco para a saúde e segurança das pessoas alojadas, e por incumprimento das condições de higiene e estruturais existentes.

Segundo a informação divulgada esta quarta-feira pela entidade, as fiscalizações foram realizadas em ambiente físico e na vertente online.

No âmbito daquelas acções foram instaurados 146 processos de contra-ordenação, por infracção relativa a ofertas, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) não registados ou com registos desactualizados, além da violação dos requisitos de segurança e falta de seguro obrigatório. E ainda infracções relativas à divulgação ou comercialização de alojamento local através de plataformas electrónicas sem identificação do respectivo número de registo obrigatório, entre outras.

A ASAE refere ainda que através das suas unidades regionais e no âmbito das suas competências em matéria de fiscalização do sector de actividade de alojamento local realiza, com regularidade, acções de fiscalização, tendo como objectivo a verificação do cumprimento dos requisitos legais e o combate às actividades económicas ilegais, atendendo à elevada oferta deste tipo de alojamento e da sua relevância para o turismo e para a economia nacional.

No comunicado divulgado, a ASAE assinala que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da saúde e segurança dos seus utilizadores, assegurando um turismo seguro”.