As famílias que não matricularam os seus filhos na educação pré-escolar ainda o podem fazer, apesar de o prazo para estas inscrições ter terminado a 15 de Maio. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu que "os encarregados de educação que não realizaram matrículas no período regulamentar podem dirigir-se à escola da área de residência que esta registará o pedido no portal". O que corrige a informação de que "o portal das matrículas continua aberto", que foi primeiro avançada pelo PÚBLICO na sequência de declarações da presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), que quinta-feira reuniu com o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Cunha.

O MECI esclarece ainda a este respeito que "o processo de matrículas decorre ao longo do ano".

A inscrição no Portal das Matrículas é uma das condições para garantir a frequência gratuita no sector solidário ou no ensino particular, no caso de não haver vaga no público. A gratuitidade abrange as crianças que completem três anos entre Setembro e Dezembro e tenham sido beneficiárias do programa Creche Feliz, lançado em 2021.

O MECI já informou que 20.262 crianças aguardam ainda colocação na educação pré-escolar, das quais 8237 têm três anos. A três semanas da abertura do ano lectivo, o MECI está à procura de soluções para criar mais vagas na rede pública que se juntem às “103 novas salas” já garantidas em concelhos com maior pressão (Lisboa, Sintra e Seixal).

Em declarações aos jornalistas nesta sexta-feira, o ministro da Educação indicou que se reuniu na quinta-feira “com três câmaras da Área Metropolitana da Lisboa” para discutir a possibilidade de se reorganizar salas e garantir mais lugares. Em causa podem estar salas que foram atribuídas a associações de pais e outras actividades em datas anteriores, já que agora as instruções do Governo são para que todos se centrem nas actividades lectivas.

Mais crianças por sala

Este trabalho de busca está também a ser feito com o sector social, confirmou ao PÚBLICO o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia. “Ainda estamos a fazer um apuramento, até porque existem crianças inscritas em mais do que um estabelecimento. A prioridade é para encontrar salas”, referiu.

Lino Maia adianta que está a ser “difícil”. “Várias salas que estavam disponíveis no pré-escolar passaram há um ano para a valência creche, dada a procura do programa Creche Feliz.”

O presidente da CNIS refere que “outra hipótese em cima da mesa é a de aumentar a capacidade por sala”. Por lei não são permitidas, actualmente, mais de 25 crianças por sala.

Na semana passada, o Governo garantiu que, “caso não haja resposta na rede pública ou no sector social e solidário da freguesia onde se situa o estabelecimento de ensino, a transição para a educação pré-escolar no sector privado será considerada como uma solução subsidiária”.

Se não for possível assegurar uma destas alternativas, as crianças beneficiárias do programa Creche Feliz poderão “excepcionalmente continuar a frequentar a creche”, mesmo que já tenham completado a idade normal de ingresso no pré-escolar.

“Serão poucos os privados com capacidade para assegurar esta permanência”, admite a presidente da ACPEEP, especificando que, por esta altura, “já preencheram todas as vagas para creches”.

O Governo tem garantido que a procura de mais vagas no pré-escolar está a ser feita também em “articulação com o sector privado”. Susana Baptista refere, contudo, que ainda só tiveram uma reunião com o MECI, realizada nesta quinta-feira. Está marcada uma outra para a semana.

“Ainda não disseram que valor se propõem pagar por criança, nem quantas vagas serão precisas, nem se a gratuitidade é total ou se só abrange a componente pedagógica”, diz Susana Baptista, que não conta, aliás, ter estes dados, fundamentais para qualquer programação, antes de o MECI ter esgotado todas as possibilidades de criar mais lugares na rede pública.

O ministério acusou o anterior Governo de “não ter acautelado a criação de vagas suficientes no pré-escolar para acomodar crianças que já beneficiaram do acesso gratuito à creche, através do programa Creche Feliz”.

Notícia corrigida às 18h30 de 12/08. Corrige a informação de que o Portal das Matrículas continua aberto. E também às 21h15 de 10/08. Retirada a afirmação de que o Portal das Matrículas apenas abrange estabelecimentos do ensino público por ser errada.