Um juiz federal norte-americano decidiu esta segunda-feira que a Google violou a lei antimonopólio no mercado de motores de busca online, na primeira grande acção judicial do tipo contra a empresa tecnológica.

"A Google é um monopolista e agiu como tal para manter o seu monopólio", declarou o juiz Amit P. Mehta no seu parecer, no qual afirma que a empresa tecnológica violou a secção 2 da chamada lei Sherman (Sherman Act) ao envolver-se em práticas monopolistas nos serviços de pesquisa e na publicidade em geral.

A lei torna ilegal o monopólio, a conspiração ou a tentativa de monopolizar um mercado de produtos ou serviços.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que acusou a Google, argumenta que a empresa utiliza a sua posição dominante no mercado dos motores de busca para colocar barreiras a outras empresas e criar uma espécie de círculo vicioso a seu favor.

A Google defendeu-se argumentando que bastam alguns cliques no rato para utilizar um motor de busca alternativo.

Durante este julgamento em 2023, a empresa tecnológica revelou que pagou 26,3 mil milhões de dólares em 2021 para ser o principal motor de busca predefinido nos dispositivos electrónicos, um montante que foi principalmente para a Apple, de acordo com fontes consultadas pelos meios de comunicação económicos norte-americanos.

A empresa gastou dezenas de milhares de milhões de dólares em contratos de exclusividade para assegurar uma posição dominante como fornecedor de pesquisa por defeito nos smartphones e nos navegadores web.

O juiz declarou ainda na sua decisão que o "comportamento anticoncorrencial" da Google "tem de acabar". Especificamente, o juiz concluiu que os acordos exclusivos da Google com a Apple e outras empresas importantes do ecossistema móvel são anticoncorrenciais.

O juiz observou que a empresa também cobrou preços elevados pela publicidade na pesquisa, o que reflecte o seu poder de monopólio na pesquisa.

Embora o tribunal não tenha concluído que a Google detém o monopólio dos anúncios de pesquisa, as linhas gerais do parecer representam a primeira decisão importante numa série de processos judiciais sobre concorrência, conduzidos pelo Governo, que visam grandes empresas tecnológicas, incluindo a Meta, a Amazon e a Apple, que estão a enfrentar processos semelhantes.

Não se sabe ainda qual será a sanção a que será sujeita, na sequência da decisão do magistrado, mas a Google já anunciou que vai recorrer.