Congresso dos EUA quer novas leis para tirar poder à Google, Facebook, Amazon e Apple
As diferentes linhas de negócio de uma empresa devem ser claramente separadas ou mesmo vendidas.
O Congresso norte-americano acusou formalmente a Amazon, Apple, Facebook e Alphabet (dona da Google) de terem demasiado poder e anunciou a criação de novas leis para resolver o problema. A informação surge num relatório de 449 páginas publicado esta terça-feira: resulta de 16 meses de investigação, 250 entrevistas e de uma extensa audiência realizada em Julho com os líderes dessas empresas.
“Durante quase seis horas, pressionámos [os líderes das tecnológicas] para obtermos respostas sobre as práticas de negócios das empresas e a dimensão com que exploram e expandem o seu poder sobre o mercado digital de forma abusiva”, lê-se no relatório do Congresso. “As respostas frequentemente evasivas levantaram questões sobre o facto destes líderes acreditarem estar fora do alcance democrático.”
Desde Junho de 2019 que o subcomité do Congresso norte-americano responsável por assuntos relacionados com práticas monopolistas está a investigar as tecnológicas por suspeitas de prática anticoncorrencial. As quatro gigantes são vistas como monopólios.
“Cada uma das plataformas serve como um guardião de um canal de distribuição específico”, lê-se no novo documento. “Ao controlar o acesso aos mercados, os gigantes podem escolher quem perde e ganha na economia.”
Um dos exemplos destacados no relatório é a relação entre o Facebook e o Instagram (comprada em 2012 pelo Facebook). O relatório nota que as duas redes sociais são tão grandes que se tornaram rivais directas, citando um documento interno de 2018 em que Mark Zuckerberg detalhava como as duas redes sociais podiam continuar a expandir-se sem roubarem utilizadores uma à outra.
Outro exemplo é o facto de os telemóveis com sistema operativo Android (do Google) recomendarem aos utilizadores a utilização do Chrome (navegador de Internet do Google). O Chrome, por sua vez, recomenda a utilização do motor de busca Google. Já a Apple é acusada de destacar aplicações oficiais como o iTunes na loja App Store em detrimento das aplicações rivais como o Spotify.
O Facebook, no entanto, nega as acusações. “O Facebook é um exemplo de sucesso norte-americano. Competimos com uma grande variedade de serviços que têm milhões, mesmo milhares de milhões, de pessoas a utilizá-los”, lê-se em declarações enviadas ao PÚBLICO. “As aquisições fazem parte de todos os sectores e são apenas uma das maneiras que temos de inovar para oferecer mais valor às pessoas. O Instagram e o WhatsApp alcançaram novos patamares de sucesso porque o Facebook investiu milhares de milhões de dólares nesses negócios.”
A Google destaca o impacto positivo dos seus produtos. “Os produtos gratuitos da Google como a Pesquisa, o Maps, e o Gmail ajudam milhares de pessoas”, lê-se num comunicado enviado ao PÚBLICO. “Discordamos dos relatórios que apresentam alegações imprecisas e desactualizadas”
Novas regras
Os congressistas sugerem resolver o problema ao reescrever a lei norte-americana para a concorrência. Por exemplo, as diferentes linhas de negócio de uma gigante tecnológica devem ser vendidas ou devem ser separadas (e ficar sob alçada de diferentes líderes ou equipas de gestão). E tentativas de gigantes empresariais comprarem pequenas empresas devem ser vistas, por defeito, como uma forma de dominar a competição.
Nem todos os membros do Congresso estão de acordo com as recomendações. As divergências entre congressistas republicanos e democratas estão por detrás do atraso na publicação do relatório que estava inicialmente previsto para o final de Agosto ou inicio de Setembro. Um dos principais motivos, porém, é o facto de o relatório não abordar casos de discriminação de utilizadores conservadores em sites como o Facebook e o Google, avança o New York Times.
“Embora não se espere que todos os membros do Congresso concordem com todas as recomendações deste relatório, acreditamos firmemente que as provas obtidas durante esta investigação demonstram a necessidade urgente de reformas legislativas”, conclui o relatório.
“Da forma como hoje existem, a Apple, Amazon, Google e Facebook detêm poder significativo no mercado e em porções extensas da nossa economia”, resumiu em comunicado o congressista David Ciclline que presidiu à sessão de Julho com as gigantes tecnológicas. “A nossa investigação não deixa dúvidas de que é necessário acção por parte do Congresso e agências reguladoras.”
