A Câmara Municipal de Matosinhos recolheu, desde 2020 até Junho deste ano, 818 carros abandonados nas ruas do concelho, adiantou. Numa informação publicada na sua página oficial de Internet, a autarquia do distrito do Porto referiu que isso representa uma recolha média de 19 viaturas por mês. No primeiro semestre deste ano foram já retirados das ruas 95 automóveis, salientou.

A autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, explicou que apesar de caber às autoridades policiais participar os carros abandonados na via pública, qualquer cidadão pode informar o município. A existência de carros abandonados na via pública preocupa os cidadãos porque ocupa lugares de estacionamento de forma indevida e cria situações de desconforto, vincou.

"Quando um veículo se encontra estacionado durante 30 dias ininterruptos na via pública, parque, zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa ou por mais de 48 horas seguidas e quando apresenta sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios poderá ser efectuado um processo de abandono na via pública pelos serviços municipais de fiscalização ou pelos serviços de segurança pública", esclareceu a câmara.

A autarquia sublinhou que lhe compete remover os veículos que se encontrem naquelas condições e notificar o proprietário que deve, posteriormente, levanta-lo mediante o pagamento das respectivas taxas no prazo de 30 ou 45 dias. Findo o prazo de reclamação do veículo, a autarquia poderá determinar a sua destruição e subsequente cancelamento de matrícula. A remoção de veículos em fim de vida da via pública e o abate de veículos privados por opção do proprietário são serviços que podem ser efectuados pela autarquia, explicou.

Para isso, basta aos proprietários formalizar esse procedimento na Loja do Munícipe, presencialmente ou mandatando alguém para o efeito, e entregar os documentos do veículo e do seu proprietário e submeter o pedido de abate de viatura, indicando o local onde o mesmo se encontra. "Este serviço é gratuito, pois não há aplicação de taxas à entrega voluntária para abate ou ao pedido de abate na sequência de remoção de veículo já efectuada no âmbito de processo de abandono, considerando-se, para todos os efeitos legais, que reverte a favor do município", vincou.