A ministra do Trabalho garantiu esta terça-feira que o Governo não vai antecipar o aumento do salário mínimo antes de discutir esta matéria em concertação social nem está preocupado com o facto de o próximo encontro ocorrer perto do orçamento.

“O Governo não antecipa absolutamente nada em relação a essa matéria porque essa matéria será, em primeiro lugar, discutida na concertação social”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, que falava aos jornalistas no final da reunião de concertação social, em Lisboa.

A governante assegurou ainda não estar preocupada com timings, mesmo tendo em conta que a próxima reunião de concertação social ocorrerá a pouco tempo da apresentação do próximo Orçamento do Estado.

A próxima reunião deverá ocorrer em 11 de Setembro.

“Este Governo já reuniu mais com a concertação social do que o outro Governo em muito mais tempo”, vincou.

Governo e parceiro revisitam 21 medidas

O Governo e os parceiros sociais revistaram também, em concertação social, 21 medidas do acordo de rendimentos, mas a ministra esclareceu que as restantes nove não caíram, dado que já estavam implementadas ou integradas.

“São 21 medidas. Algumas foram consideradas menos relevantes ou parcialmente cumpridas. Tivemos de ir verificar todas uma a uma. Este foi o número a que se chegou”, indicou a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, no final da reunião de concertação social, em Lisboa.

Inicialmente, a ministra tinha referido que seriam 30 as medidas do acordo de rendimento a serem revisitadas.

A titular da pasta do Trabalho insistiu que as restantes medidas não caíram.

“Já estão implementadas ou integradas noutras”, apontou.

Maria do Rosário Ramalho detalhou ainda que, nesta reunião, além do acordo de rendimentos, foi abordado o acordo de formação profissional, “com detalhe”, relativamente a várias medidas identificadas e consensualizadas nos grupos de trabalho que reuniram sobre estas matérias.

Em cima da mesa esteve igualmente o Livro Verde sobre a Segurança e Saúde no Trabalho, tendo em conta que os parceiros sociais tinham recebido este documento “muito em cima” da reunião anterior.

Por outro lado, foi abordado o Livro Verde da Segurança Social, que “finalmente nos chegou em versão que pudemos apresentar aos parceiros sociais”, detalhou a ministra.

A governante adiantou ter “pré-anunciado” aos parceiros algumas medidas “em matéria de políticas activas de emprego”, mas escusou-se a dar mais informações sobre o tema, tendo em conta que as mesmas serão, formalmente, apresentadas “proximamente”.

Parceiros reagem

À saída da reunião, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, lamentou que tenham sido apenas discutidos “os problemas concretos das empresas, as necessidades das empresas”, enquanto os trabalhadores, os jovens e os reformados ficaram sem respostas.

“Foi mais uma reunião em que os interesses das empresas se sobrepuseram aos interesses dos trabalhadores”, criticou, apesar de assinalar como positivo o compromisso de na próxima reunião de concertação social, em 11 de Setembro, começarem a ser discutidas matérias como salários e medidas de impacto orçamental.

A secretária-geral da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Ana Vieira, por seu turno, disse que a reunião correu bem e que foi possível “reafirmar um conjunto de preocupações”, como a ausência da concretização de medidas para os sectores que a confederação representa.

“Manifestámos também o nosso descontentamento pelo facto de o pacto de 60 medidas, apresentado pelo Governo, esquecer o sector do comércio e serviços. Reafirmamos a nossa disponibilidade para continuar a negociar, desde que os futuros acordos reflictam as preocupações que o sector tem”, notou.

Já Mário Mourão da UGT referiu que, sobre o acordo de médio prazo, a central sindical vincou ser importante aplicar todas as medidas “de forma célere”, sublinhando que só assim será possível ver o impacto que este acordo terá.

“A UGT colocou também que, relativamente ao acordo, é urgente que sejam priorizadas aquelas matérias que vão ter impacto orçamental, desde logo a questão do ordenado mínimo nacional. Houve um reforço do acordo para 2024, a UGT entende que há condições para que se repita um reforço para 2025 dos referenciais da negociação colectiva e do ordenado mínimo”, assinalou.

O secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, disse que a CAP chamou à atenção para pontos que não estão cumpridos, como o que diz respeito à Política Agrícola Comum (PAC).

“O segundo ponto [da reunião] foi sobre o acordo de formação profissional, uma área extremamente importante para que os agricultores cumpram as exigências europeias. Para aplicar fitofármacos tenho de ter um curso, para conduzir um tractor também. Esses cursos fazem-se no mundo rural e nas zonas mais recônditas do país e é preciso desburocratizar”, vincou.