Três associações de profissionais da GNR e um sindicato da PSP prometeram este domingo manter-se coesos e continuarem a lutar pela paridade com os colegas da Polícia Judiciária.

A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, a Associação Sócio-profissional Independente da Guarda Nacional Republicana, a Associação Nacional Autónoma de Guardas e o Sindicato Independente de Agentes de Polícia lamentaram que, no passado dia 9, tenha sido celebrado um "acordo desastroso", que se recusaram a assinar.

Em comunicado agora divulgado, criticaram "a irredutibilidade do Governo na recusa de dignificar os elementos da GNR e da PSP num valor justo que permitiria, no mínimo, tratar por diferente aquilo que é essencialmente diferente", e consideram "inaceitável que em Portugal um agente de autoridade e órgão de polícia criminal não seja equiparado a um elemento policial da PJ (inspector)".

"A luta dos profissionais da PSP e GNR está longe de terminar. Ela só cessará quando o Governo se disponibilizar a tratar os polícias como polícias, criando um verdadeiro equilíbrio e paridade entre os diversos actores do Sistema de Segurança Interna, deixando de fazer comparações disparatadas, que desrespeitam os elementos das forças de segurança e tornam ainda mais difícil atrair novos jovens para um combate de rua que é diário", frisaram.

Neste âmbito, pediram reuniões a todas as forças políticas com representação parlamentar, tendo entretanto sido recebidos pelo Chega. "Continuaremos o nosso trabalho pelo reconhecimento do princípio constitucional da igualdade", garantiram, acrescentando que não abdicarão "de uma verdadeira dignificação policial".

Declarações "gravosas"

As quatro estruturas referiram "o risco, a penosidade e a insalubridade da sua missão remunerados em valor inferior ao de um segurança da Polícia Judiciária, face ao conteúdo funcional daqueles funcionários por comparação com o dos polícias".

No seu entender, é "ainda mais grave que se façam comparações com profissionais de outros sectores de actividade do Estado que não sejam polícias".

"Os elementos das forças de segurança não aceitam que a sua missão policial possa ser alvo de comparação com outros sectores de actividade do Estado, pois a sua missão é única e diferenciada", realçaram.

As associações e o sindicato consideraram "absolutamente inacreditáveis, em paradoxo, as comparações entre os elementos das Forças de Segurança e os militares das Forças Armadas" e "absolutamente gravosas as declarações do ministro da Defesa Nacional" quando disse que, "em 1 de Janeiro de 2025, nenhum militar receberá menos do que um GNR ou PSP".

"Apesar do enorme respeito que nos merecem os militares das Forças Armadas e as suas missões de defesa em prol do país, a única comparação que se poderá admitir será sempre entre polícias, facto que o Governo se recusou assumir, o que é inaceitável", sublinharam.

Na sua opinião, o acordo celebrado entre a ministra da Administração Interna (MAI) e cinco estruturas da PSP e da GNR "revela bem a ausência de tutela política no sector da Administração Interna", principalmente quando se faz a comparação "com as medidas agora aprovadas para o sector da Defesa Nacional".

"O acordo celebrado no MAI não contempla uma única medida adicional, imediata e concreta, apresentando antes um conjunto de intenções de revisão dos estatutos de pessoal e remuneratórios, nada palpável ou estimável a curto/médio prazo, que permita mitigar a ausência de vontade do Governo em alcançar paridade entre as policias", lamentaram.