Era a peça que faltava para que lançar o concurso. Nesta quarta-feira, foi publicada em Diário da República a portaria que autoriza o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) a gastar 640 mil euros na unidade móvel de consumo do Porto, nos próximos quatro anos.

O Município do Porto disponibilizou-se para comprar a carrinha onde funcionará a unidade, mas cabia ao Estado central financiar o trabalho da equipa técnica. O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, tinha já avisado que havia o risco de o veículo chegar e ficar parado, uma vez que que nem sequer estava lançado o concurso para a exploração do espaço.

Na semana passada, em resposta à agência Lusa, o presidente do ICAD, José Goulão, dizia que, assim que a portaria fosse publicada em Diário da República, aquele instituto estaria em condições de lançar o concurso para operar a unidade móvel. O responsável acrescentava que, apesar da proximidade do período de férias, seria possível concluir o processo até ao final de Agosto.

Na portaria publicada nesta quarta-feira, o governo autoriza o ICAD a assumir um encargo “até ao montante de 640 mil euros” até 2028, sendo que disponibiliza 120 mil euros já para 2024. De 2025 a 2027, o ICAD pode gastar até 160 mil euros por ano.

Para o último ano está prevista a atribuição de 40 mil euros, podendo acrescer a este valor as verbas não gastas em anos anteriores, lê-se no documento que tem a assinatura do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão e da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé.

No início do mês, em reunião de câmara, Rui Moreira disse que o município tinha feito “tudo o que estava ao seu alcance” para avançar com a unidade móvel de consumo assistido, mas que o processo estava em risco, por falta de financiamento.

Moreira informou que o processo de adjudicação para a aquisição da unidade já estava concluído, mas que havia a possibilidade de, não havendo concurso para a operação, ter uma carrinha parada.

A unidade móvel vem integrar o programa de consumo vigiado, mas dará apenas resposta a consumidores de substâncias injectáveis. Por não ter capacidade de extracção, a carrinha não poderá dar apoio a consumidores de substâncias fumadas.