A Câmara do Porto indicou esta quarta-feira que a sala de consumo vigiado de drogas, cujo protocolo foi assinado há quase um ano, vai ficar instalada na Viela dos Mortos, na zona de Serralves, devendo abrir portas em Setembro.

A informação, inicialmente avançada pelo Jornal de Notícias, foi confirmada à Lusa pela autarquia, que vota na reunião do executivo de segunda-feira a abertura de candidaturas para o Programa de Consumo Vigiado, que resultará na criação de um espaço para consumo vigiado amovível.

A proposta, a que a Lusa teve acesso, estabelece, cerca de um ano depois da assinatura do protocolo para a criação de Respostas de Consumo Vigiado no Porto, as condições de atribuição de financiamento do programa, ao qual poderão candidatar-se todas as pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária inclua a luta contra a toxicodependência, e tenham intervenção geográfica na cidade do Porto.

A estrutura amovível do programa deverá funcionar dez horas por dia, sete dias por semana, em horário proposto e validado pela entidade gestora à Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação.

De acordo com o anexo a que a Lusa teve acesso, a equipa deverá ser composta por profissionais em permanência, tais como enfermeiros (dois), técnicos psicossociais (um), educadores de pares (um), entre outros. A equipa será ainda reforçada com profissionais a tempo parcial nomeadamente por um psicólogo (sete horas por semana), um assistente social (sete horas por semana) e um médico (sete horas por semana).

A execução do programa terá a duração de um ano, a título experimental, a que se seguirá uma segunda fase, com a duração de dois anos, caso a avaliação da fase experimental seja favorável. De acordo com os documentos consultados pela Lusa, o limite máximo do financiamento público assegurado pela Câmara do Porto para a execução do programa pelo período de um ano, a título experimental, é de 270 mil euros.

O espaço, que se dirige a utilizadores de substâncias psicoactivas ilícitas, por via injectada e/ou fumada, contará, contudo, com o apoio da Câmara do Porto no montante global de 650 mil euros.

O Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto resulta da cooperação entre várias entidades, na sequência do protocolo assinado em 2020 para a criação de respostas deste tipo na cidade, assinala a Câmara do Porto na nota publicada esta quarta-feira.

Esse documento, subscrito pela Câmara do Porto, pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) e pela Segurança Social, prevê numa primeira fase a implementação de um espaço de consumo vigiado amovível e numa segunda fase um espaço de consumo vigiado móvel. A operacionalização do protocolo cabe a uma Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, composta por elementos das entidades envolvidas.

No dia 14 de Junho, a Câmara do Porto já tinha avançado que ia trazer “em breve”, a reunião do executivo, o aviso de abertura de procedimento para seleccionar a entidade que vai operar a unidade móvel de consumo vigiado de droga no concelho.

O esclarecimento foi prestado pelo vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, em resposta ao pedido de esclarecimento da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, no período antes da ordem do dia da reunião do executivo desta manhã.

“Temos vindo a trabalhar desde o ano passado, esperamos muito brevemente trazer à câmara o aviso de abertura do procedimento para seleccionar a entidade que vai operar essa unidade móvel”, afirmou à data.

Em Julho de 2020, a Câmara do Porto aprovou, por maioria, com os votos a favor do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, do PS, da CDU e a abstenção do PSD, o Programa para Consumo Vigiado que pressupõe, numa primeira fase, como projecto-piloto, a disponibilização de uma unidade amovível, a ser complementado, numa segunda fase por um espaço móvel com um veículo adaptado.

O protocolo foi assinado pelas entidades envolvidas no final de Agosto de 2020.