Foram assinados mais 18 termos de responsabilidade entre o Governo e vários municípios, maioritariamente da região de Lisboa e Vale do Tejo, para a construção e reabilitação de habitação acessível, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou, esta segunda-feira, o primeiro-ministro na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura dos acordos. Luís Montenegro garantiu ainda que tudo fará para construir o dobro dos fogos previstos no PRR.

Os termos de responsabilidade assinados entre o Governo e as autarquias, previstos no programa Construir Portugal, a estratégia para a habitação do executivo da Aliança Democrática, permitem que a aprovação das candidaturas pendentes no Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) aconteça enquanto a construção de habitações “já está no terreno”, notou o primeiro-ministro, em declarações transmitidas pela RTP3.

Luís Montenegro sublinhou que o Governo está empenhado na “aceleração de processos, na tentativa máxima de retirar burocracia e perda de tempo e na capacidade de financiamento suplementar nos casos em que é necessário”, pedindo em troca às autarquias “empenho em cumprir os prazos e materializar no terreno as obras que na saúde, na educação e na habitação são cruciais para a qualidade de vida dos portugueses e para a competitividade do país”.

Na sexta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o reforço de 400 milhões de euros das verbas destinadas à habitação, valor que se junta aos 390 milhões aprovados pelo anterior executivo e aos 1400 milhões de euros, atribuídos pelo PRR, para a construção de 26 mil fogos. O primeiro-ministro salientou que, estando esse financiamento assegurado, "falta executar estas 26 mil habitações" e "tratar de outras tantas".

"Quero aqui, em nome do Governo, deixar-lhes uma palavra de confiança de que tudo faremos nos próximos meses para, em cima deste investimento do PRR e do Orçamento do Estado, encontrar uma solução financeira que possa, com os municípios, ser susceptível de tornar realizável o objectivo de duplicarmos a construção de casas que, com este programa, está assegurada", garantiu.

Na cerimónia que antecedeu a conferência de imprensa de Luís Montenegro, foram assinados acordos com 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo, que permitem a construção de 4130 casas, no valor de 400 milhões de euros, e quatro com autarquias da região Norte, onde serão construídas e reabilitadas 355 habitações, com um custo de 54 milhões de euros.

Nos primeiros dias de Julho, o executivo já tinha assinado os primeiros 83 termos de responsabilidade com os municípios. com Lusa