O Governo mudou e a estratégia em curso para resolver a crise habitacional, que tinha pouco mais de um ano, também vai mudar. Agora, a aposta vai assentar, sobretudo, na construção e na criação de incentivos, fiscais ou de financiamento, para aumentar a oferta disponível no mercado. Nos próximos dois meses, o Governo deverá lançar novas linhas de crédito para promover a construção de habitação destinada ao arrendamento, bem como uma garantia pública para financiar crédito destinado a cooperativas de habitação.

A nova estratégia para a habitação foi apresentada, nesta sexta-feira, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, em conferência de imprensa no Porto. O pacote que sucede ao Mais Habitação, o plano que foi lançado pelo anterior Governo e que agora vê várias medidas a serem revogadas, é apelidado de Construir Portugal e a construção é, precisamente, a principal aposta.

Apontando para o aumento da oferta como a principal solução para dar resposta à crise habitacional, o Governo compromete-se, desde logo, a disponibilizar imóveis públicos para esse efeito. Nos próximos dez dias, promete lançar um "regime legal semiautomático de aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados por apresentação casuística de projecto de habitação", um projecto que será concretizado em parceria como municípios ou com parceiros privados. Já dentro dos próximos 90 dias, o Governo promete lançar uma parceria público-privada para construção de imóveis públicos destinados a arrendamento a custos acessíveis.

Mas o foco será, sobretudo, nos operadores privados. Dentro dos próximos 60 dias, serão lançadas linhas de crédito para a promoção de construção de habitação destinada ao arrendamento, ao mesmo tempo que será criada uma garantia do Estado para viabilizar financiamento bancário a cooperativas de habitação (esta medida no prazo de 90 dias).

Será, também, celebrado um "pacto com agentes do sector para o aumento da capacidade construtiva", procurando-se assegurar a "estabilidade da capacidade produtiva, a industrialização do processo, atracção e qualificação de mão-de-obra residente".

No campo fiscal, e tal como já era prometido no Programa de Governo que foi apresentado no mês passado, o Governo compromete-se a reduzir o IVA para a taxa mínima de 6% nas obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços. Esta redução será concretizada até ao final da legislatura.

Já no que diz respeito à simplificação de processos e eliminação de passos burocráticos, e tal como também já foi prometido em campanha eleitoral e no Programa do Governo, o executivo de Luís Montenegro garante que irá alterar a Lei dos Solos para "permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação", onde inclui habitação a custos controlados, arrendamento acessível, alojamento enquadrado na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) e oferta de casas para sector específicos, como professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, da indústria e do turismo.

Será, ainda, feita uma revisão do chamado Simplex Urbanístico, prometendo-se um "aprofundamento e aperfeiçoamento da legislação" e uma "desburocratização e simplificação administrativa urbanística", dentro dos próximos 90 dias. E, sem data definida, será aprovado um novo Código da Construção.

Estas são soluções substancialmente diferentes daquelas que foram tentadas pelo Governo de António Costa, que procurou introduzir alguns limites aos preços de rendas (impondo, por exemplo, um tecto máximo de 2% aos aumentos de novas rendas), bem como a actividades económicas que têm impacto sobre a oferta de habitação, como o alojamento local ou o regime de "vistos gold". Várias destas medidas serão, agora, revogadas, a começar pelos limites ao alojamento local, que serão eliminados nos próximos dez dias.