Apenas cinco pessoas se candidataram ao concurso aberto pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para ingresso de 108 oficiais de justiça, revelaram esta terça-feira à agência Lusa fontes sindicais da classe.

Em declarações à agência Lusa sobre o assunto, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), alertou que, face a esta situação e prevendo-se a aposentação de 358 oficiais de justiça até final do ano, o problema nos tribunais vai piorar, com muitos a entrarem em ruptura.

Além da aposentação destes 358 oficiais de justiça por limite de idade, há outros funcionários judiciais que estão a tentar ingressar nos concursos abertos pela Autoridade Tributária (AT), que oferece melhores condições salariais.

Entretanto, o Ministério da Justiça (MJ) anunciou que "já desencadeou os procedimentos internos com vista à preparação de abertura de um novo concurso" e justificou o facto de haver apenas cinco candidatos ao concurso com as anteriores contingências de concursos de admissão/recrutamento e o tempo entretanto decorrido.

O MJ recordou que o anterior Governo abriu em Janeiro de 2023 um concurso para recrutar 200 escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

A esse concurso, refere o MJ, concorreram 1.637 candidatos, dos quais, após a prova de conhecimentos, ficaram aprovados, em Junho de 2023 (ainda no governo socialista), um total de 391 candidatos. Destes, encontram-se em exercício de funções um total de 189 candidatos aprovados.

Mais recentemente, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, de 24 de Maio de 2024 - ou seja já com o actual Governo - foi autorizado o recrutamento de 108 trabalhadores para a carreira não revista de oficial de justiça, com recurso à reserva de recrutamento (candidatos aprovados, mas não contratados do concurso de 2023), adianta o Ministério agora dirigido por Rita Alarcão Júdice.

"Da bolsa de recrutamento, cinco candidatos previamente aprovados manifestaram manter o interesse na contratação e serão contratados imediatamente", referiu o MJ, observando que "um ano depois, é natural que muitos candidatos aprovados já não mantenham o interesse na contratação".

Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, a solução do problema da falta de funcionários judiciais passa pela revisão do Estatuto e da tabela remuneratória, pois os 915,47 euros ilíquidos que se oferece a quem ingressa na carreira não permitem condições de vida dignas em Lisboa ou no Porto, onde os preços da habitação e de outros bens são mais caros.

"Situação crítica e urgente"

O dirigente do SFL explicou que este concurso para ingresso de 108 oficiais de justiça era já o resultado do concurso lançado pela antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para novos 200 funcionários judiciais e que atraiu um número insuficiente de candidatos.

António Marçal advertiu que "isto é sinal" de que muitos núcleos dos tribunais irão entrar em ruptura, sublinhando que "não são só as greves que paralisam os tribunais, mas também a falta de meios humanos".

Segundo relatou, a situação é sobretudo preocupante nas secretarias do Ministério Público, onde poderá "tornar-se impossível concluir muitos inquéritos", potenciando o risco de prescrição.

"Assim não vamos lá", desabafou António Marçal.

O mesmo responsável revelou ainda que houve um apelo dos tribunais administrativos para que os oficiais de justiça daqueles tribunais dêem seguimento às diligências e sentenças dos juízes que este verão se voluntariaram para tratar dos milhares de processos pendentes relacionados com os imigrantes.

Posteriormente e em comunicado, o SFJ lembra que tem vindo a alertar o Ministério da Justiça para a "situação crítica e urgente que afecta a carreira dos oficiais de justiça".

Para o sindicato, a situação é "insustentável, embora o Ministério das Finanças tenha autorizado a admissão de 108 novos oficiais de justiça, número que é contudo "manifestamente insuficiente" pois faltam, pelo menos, 1.260 profissionais nos quadros.

"Este cenário (...) evidencia a urgência de valorizar esta carreira. O Governo precisa adoptar medidas decisivas para reverter esta situação. A mera abertura de vagas não é suficiente. É essencial tornar esta carreira atractiva logo no ingresso, com um salário bastante superior ao actual, e também dar cumprimento à lei, de que para trabalho igual, salário igual e pagar logo de acordo com o primeiro escalão", diz o sindicato.

O SFJ garante que vai continuar a apelar ao Governo para que considere esta questão com a seriedade necessária e tome medidas concretas e imediatas para tornar a carreira dos Oficiais de Justiça atractiva e sustentável.

Em 30 de Maio, o Governo tinha anunciado o recrutamento imediato de 108 novos oficiais de justiça para fazer face às necessidades do sistema judiciário e responder às reivindicações do sector.

Segundo o Ministério da Justiça, estes novos oficiais de justiça serão "seleccionados através de concurso externo" para "integrar os mapas de pessoal das Secretarias Judiciais e do Ministério Público, a breve prazo".

Notícia actualizada às 19h30 horas com a reacção do Ministério da Justiça