Porto aguarda parecer de protecção de dados para expandir videovigilância
Contrato de 1,9 milhões de euros só terá luz verde do Tribunal de Contas quando chegar visto da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Criminalidade em 2023 abaixo de números pré-pandemia.
Embora os contratos estejam assinados desde o início do ano, a Câmara Municipal do Porto terá de aguardar antes de avançar para a instalação do sistema de videovigilância que irá estender-se às zonas Ocidental e Oriental da cidade.
O contrato no valor de 1,9 milhões de euros foi enviado para o Tribunal de Contas, mas o processo só poderá prosseguir com o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, referiu o presidente da CMP, Rui Moreira, no Conselho Municipal de Segurança do Porto.
A segunda fase da rede de videovigilância da cidade será composta por 117 câmaras distribuídas pelas zonas da Pasteleira, Pinheiro Torres, Marechal Gomes da Costa, mas também Asprela e Campanhã. A primeira fase, com 79 câmaras, já está a funcionar no centro da cidade. O autarca diz que o sistema tem sido um “instrumento de prevenção extremamente importante”.
Moreira avisa que, se a aprovação demorar muito tempo, o contrato ficará em risco, uma vez que o aumento de custos de produção e instalação poderá levar os privados que ganharam o concurso a desistir. Disso mesmo deu conta numa reunião que teve com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, referiu o autarca, que lhe terá garantido que a direcção nacional da PSP já estaria a trabalhar no assunto.
Há ainda a possibilidade de, no futuro, alargar a mancha com videovigilância na Baixa da cidade, nas ruas Chã e do Loureiro, mas também a Ramalde, estando esta zona dependente de uma avaliação da PSP, disse aos jornalistas, no final da reunião.
Criminalidade abaixo de 2019
Rui Moreira falou num aumento de números de criminalidade em 2023, em comparação com 2022, no distrito do Porto, num Conselho Municipal em que abundaram as referências a “insegurança” dos presidentes de juntas de freguesias do Porto e de representantes de associações da cidade.
O presidente da autarquia deu conta de vários pedidos que fez à ministra da Administração Interna, entre os quais está o reforço do número do efectivo policial, da alteração do enquadramento legal dos guardas-nocturnos e da necessidade de haver policiamento gratificado na zona da movida.
Se é verdade que se verificou um aumento em relação a 2022, também é verdade que os números de 2023 continuam abaixo dos de 2019, registados antes da pandemia.
São mais 8,4% em criminalidade geral e mais 4,4% em criminalidade grave. Rui Moreira diz que aumentos desta natureza confirmam os relatos sobre a sensação de insegurança.
Ainda assim, os números de criminalidade no Porto continuam abaixo de qualquer ano pré-pandemia. Exceptuando os anos entre 2020 e 2022, os dados das participações no distrito do Porto de 2023 são os mais baixos da última década. A única excepção é a criminalidade de natureza violenta e grave, que registou em 2023 mais sete ocorrências que em 2018. Sobre 2024, Rui Moreira disse ainda não ter dados.
