Quando (e se) a luz verde do Ministério da Administração Interna (MAI) chegar, o sistema de videovigilância desejado por Rui Moreira começará a ser montado na zona central do Porto “no prazo de seis meses”. A estimativa é do presidente da autarquia, que na reunião de câmara desta segunda-feira, a primeira deste mandato, contou com o apoio do PSD e do PS para aprovar o protocolo de cooperação entre o município e a PSP para instalar 79 câmaras na cidade. Esta será a primeira fase de um sistema que quer chegar também à zona oriental, na Asprela e, mais a ocidente, junto aos bairros da Pasteleira e de Pinheiro Torres. A medida terá um “custo muito considerável” para o município, admitiu Rui Moreira à margem da reunião: “Uns milhões de euros largos.”

A aprovação no executivo, agora minoritário, é “a peça que faltava” para que o protocolo siga para a tutela – o MAI tem de aprovar e a Comissão Nacional de Protecção de Dados tem de dar um parecer, embora não seja vinculativo – e o sistema possa avançar. É um desejo antigo de Rui Moreira, apresentado no Conselho Municipal de Segurança pela primeira vez em Dezembro de 2020. “A videovigilância não é uma panaceia. Não vai resolver tudo. Mas terá seguramente um impacto quer naquilo que são as ameaças que a população hoje sente, quer nos riscos assimétricos, que em Portugal, neste momento, não temos, mas que amanhã podemos ter”, argumentou o autarca, falando deste sistema como um “complemento daquilo que são os meios escassos que a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem”.

Para o PSD, que assinou com o executivo de Moreira um acordo de estabilidade para o mandato actual e votou a favor desta proposta, a videovigilância “pode ajudar, mas não substitui de forma nenhuma o policiamento de proximidade”. O vereador Alberto Machado disse haver “relatos sistemáticos” de cidadãos que se queixam da demora da PSP a comparecer nos locais para onde é chamada e da dificuldade de articulação com esta polícia. Falando numa “notória falta de meios”, o social-democrata sugeriu que a Polícia Municipal pudesse estar mais visível em “zonas críticas” da cidade, defendendo que tal pode aumentar a sensação de segurança e dissuadir o crime.

Apesar de reforçar que “a nossa cidade e país são seguros” e que o sentimento de insegurança agora relatado “se relaciona com o retorno da movida depois do confinamento”, Tiago Barbosa Ribeiro declarou a intenção do PS de aprovar a medida. Não sem sublinhar a necessidade imperial de diferenciar videovigilância no espaço público e em espaços fechados e de lamentar não conhecer, em pormenor, a localização escolhida para instalar os dispositivos.

Posições diferentes tiveram os partidos mais à esquerda, para quem o modo de intervir está errado. E poderá, no limite, levar a uma transferência do problema. “A experiência na cidade já demonstrou, quando o Bairro do Aleixo foi demolido, como tinha acontecido com o São João de Deus, que o que ocorre é mudança [do problema] para outros sítios. Se formos por este caminho, é o que irá acontecer”, opinou a vereadora Ilda Figueiredo. A situação, defendeu, exige “policiamento de proximidade” e uma aposta em “serviços públicos”, alguns municipais, outros nacionais, que diminuam níveis de pobreza e promovam inclusão.

Sérgio Aires não ignora o sentimento de insegurança, mas faz questão de contextualizar: “Estamos no quarto país mais seguro do mundo”, afirmou na sua primeira reunião de câmara, que marcou a estreia do Bloco de Esquerda no hemiciclo. Para o vereador, que defende também mais “policiamento de proximidade”, a videovigilância tem um “efeito dissuasor muito limitado” e “não resolve nada”. “Colocar videovigilância é como colocar os polícias em teletrabalho”, comparou.

Para além da videovigilância, Rui Moreira assumiu, questionado pelo PSD sobre o tema, o interesse da autarquia em criar um “corpo efectivo de guardas-nocturnos”. Apesar de a medida estar aprovada desde Maio deste ano, o autarca diz estar de mãos atadas. “Não podemos assegurar o pagamento a estas pessoas, a lei é absolutamente taxativa”, afirmou, mostrando desacordo com a legislação e pedindo aos vereadores que são também “deputados da nação” para levarem o tema a Lisboa.

Reuniões em directo

Na primeira reunião de câmara do novo mandato, com seis novos vereadores (três do PS, dois do PSD e um do BE), os socialistas propuseram que as mesmas passassem a ser transmitidas em directo no site e nas plataformas da autarquia. A ideia não teve obstáculos – exceptuando a participação do público, que não deverá ser filmada –, mas deverá ser incluída no próximo regimento, que, após várias propostas dos partidos, será novamente redigido e aprovado na próxima reunião. Estes encontros deverão continuar a acontecer às segundas-feiras, de 15 em 15 dias, agora às 9h30. A proposta da CDU, que queria ver aumentado o número de munícipes que podem participar nas reuniões, não deverá ser acolhida.