O Governo quer contratar 588 vigilantes para as escolas no próximo ano lectivo, considerando que a medida contribuirá para reverter o aumento da violência em contexto escolar que tem sido reportado e para garantir que estes continuam a ser "espaços protegidos".

"Os vigilantes escolares desapareceram. Havia cerca de 600 em 2009 e neste momento não temos vigilantes escolares", notou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, que foi ouvido nesta quarta-feira na comissão parlamentar de Educação.

Durante a audição, o ministro lembrou os últimos dados do Relatório Anual de Segurança Interna 2023​, que deram nota de um "claro aumento"— na ordem dos 30% — no número de ocorrências registadas em contexto escolar em relação a 2018/2019. Realçou ainda que os "fenómenos de criminalidade estão a crescer mais fora das escolas do que dentro", considerando que estas continuam a ser "um espaço seguro".

Ainda assim, para o governante, a contratação destes profissionais — agentes de segurança ou militares já aposentados ou na reserva, por exemplo — não é a única forma de responder ao "problema grave que é a violência dentro do espaço escolar", mas poderá ajudar a mitigar algumas situações de indisciplina.

O Orçamento de Estado para 2024 previa já a contratação de 582 vigilantes para as escolas, segundo anunciou então o anterior ministro da Educação, João Costa. No entanto, segundo Fernando Alexandre, nada foi feito até ao momento.

No âmbito desta comissão, a equipa ministerial foi também ouvida sobre "O dever de reporte das escolas face a suspeita de violência sobre crianças", a pedido do Livre, depois de, em Maio passado, ter sido noticiado que havia escolas a encobrir casos de maus-tratos a crianças.

Há um mês, também ouvida a propósito deste tema, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, deu nota de que, no ano passado, as escolas tinham denunciado mais 843 casos de crianças em perigo às comissões de protecção de menores face ao ano anterior: se em 2022 tinham sido 9086​, esse número cresceu para os 9929 em 2023. E afirmou que "a maioria das escolas tem um papel muito activo e comunica com muita rapidez para as CPCJ", assumindo, contudo, que há "casos pontuais" em que esse reporte pode não estar a ser feito por haver professores que "têm dificuldade em fazer passar a mensagem de que existe uma criança em perigo e em que a própria direcção da escola é um pouco resistente" em fazer essa denúncia.

Nesta quarta-feira, o ministro afirmou que o reporte tem vindo a aumentar e que é fundamental para ajudar na identificação das causas.

Para o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, a solução passa pela prevenção e pela "criação de culturas de escola que não toleram a violência". "A prevenção começa na sala de aula. Nós acreditamos que, quando os alunos aprendem e quando se sentem integrados e seguros, o fenómeno da violência deixa de ter combustível", disse.

Neste processo, considerou, os técnicos especializados que existem nas escolas, como os psicólogos, são essenciais. "Não podem andar a saltar de escola de ano a ano ou a perguntar-se se vão poder continuar com os seus projectos." Por isso, o governante anunciou que a tutela quer criar um "mapa de necessidades", temporárias e permanentes, para dotar as escolas dos recursos exactos de que precisam. O Governo já manifestou a intenção de renovar os contratos destes técnicos e ainda de regularizar a situação de cerca de 4000 técnicos especializados.