A União Europeia suspendeu o financiamento para a Geórgia e paralisou o processo de adesão do país na sequência da aprovação em Maio da “lei dos agentes estrangeiros”, que desencadeou fortes protestos populares.

O anúncio foi feito na terça-feira pelo embaixador da UE em Tbilissi, Pawel Herczynski, que revelou que a decisão foi tomada durante a última cimeira do Conselho Europeu. “É triste ver as relações entre a UE e a Geórgia chegarem a um ponto tão baixo quando poderiam estar num momento alto como nunca”, afirmou o diplomata durante uma conferência de imprensa.

Bruxelas tinha criticado a aprovação da legislação defendida pelo Governo georgiano e avisou que o processo de integração europeia poderia ficar comprometido.

Um dos efeitos imediatos é a suspensão do envio de 30 milhões de euros em ajuda militar no âmbito de um fundo de manutenção de paz criado em 2023 para apoiar a defesa da Geórgia e da Moldova – consideradas por Bruxelas alvos privilegiados da Rússia no continente europeu. Ambos os países têm regiões ocupadas militarmente por forças pró-russas.

Foi igualmente anunciada a paralisação do processo de adesão da Geórgia à UE. Em Novembro do ano passado, Bruxelas tinha dado luz verde, ao fim de anos de negociações, para que fosse concedido à Geórgia o estatuto de país candidato à adesão.

No entanto, a aprovação da “lei dos agentes estrangeiros” foi um ponto de viragem para as relações entre a UE e a Geórgia. No final de Junho, os líderes reunidos no Conselho Europeu tinham já afirmado que a entrada em vigor desta legislação conduzia a uma “paragem de facto do processo de adesão”.

A decisão foi vista como “incompreensível” por parte do ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, Ilia Darchiasvili, em declarações à agência Interpress, citadas pela Reuters.

A “lei dos agentes estrangeiros”, aprovada em Maio, obriga a que qualquer organização não-governamental (ONG) que receba pelo menos 20% do seu financiamento de fontes de fora do país se registe numa lista de entidades “ao serviço de interesses de potências estrangeiras”. Uma vez nesta lista, as organizações passam a ser vigiadas de perto pelo Ministério da Justiça e podem incorrer em multas pesadas se não colaborarem com as autoridades.

O diploma é comparado pelos seus críticos à legislação em vigor na Rússia desde 2012 à luz da qual muitas ONG, seja de defesa dos direitos humanos como até meios de comunicação social, foram perseguidas pelo regime de Vladimir Putin e, eventualmente, forçadas a encerrar.

O Governo disse que a lei se destinava a proteger a soberania da Geórgia de influência externa, mas, para grande parte da população, o objectivo foi o de silenciar as vozes críticas da sociedade civil, a poucos meses das eleições legislativas, marcadas para Outubro, nas quais o Sonho Georgiano, o partido no poder desde 2012, pretende manter a sua maioria parlamentar.

Durante várias semanas, milhares de pessoas manifestaram-se quase diariamente em oposição à lei, tal como já haviam feito no ano passado. Na altura, o diploma foi posto de lado, mas desta vez a proposta foi aprovada, mesmo com o veto da Presidente, Salome Zurabishvili – que acabou por ser revertido pelo Parlamento.

Os EUA, outro dos principais parceiros internacionais da Geórgia, também anunciaram uma “revisão” das relações entre os dois países na sequência da entrada em vigor da lei.

Na semana passada, o Pentágono disse que iria adiar indefinidamente a marcação de exercícios militares conjuntos com o Exército georgiano. Foram também impostas restrições à emissão de vistos para pessoas “responsáveis ou cúmplices de enfraquecer a democracia” na Geórgia.