As alterações feitas pelo actual Governo ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) permitiram estender esta prestação a mais 7838 pessoas em Maio e Junho, anunciou a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, nesta quarta-feira.

Durante uma audição que decorre no Parlamento, a ministra fez um balanço das medidas tomadas nos primeiros meses de governação, em particular o aumento do valor anual e a retirada do rendimento dos filhos do cálculo da condição dos recursos de acesso ao CSI.

Estas alterações, além de terem abrangido 7838 novas pessoas, tiveram um impacto orçamental de 17,1 milhões de euros.

Em Junho, o número total de beneficiários do CSI era de 135.763 idosos.

Ainda na área social, Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou a aprovação, na terça-feira, do cartão social que irá substituir o cabaz alimentar.

O cartão de combate a situações de carência foi aprovado por despacho normativo, adiantou, acrescentando que se trata de “um programa de combate à privação alimentar mais eficiente e mais digno do que o anterior cabaz alimentar”.

Défice de 287 milhões no sistema de solidariedade

Na intervenção inicial, a ministra disse que encontrou um défice de 287 milhões de euros no sistema de solidariedade devido a medidas tomadas pelo anterior Governo no primeiro trimestre de 2024 sem dotação orçamental.

Em causa está a subsistema de solidariedade, que financia as prestações sociais não-contributivas, e não traduz a situação da Segurança Social como um todo.

"Em vez do superavit [excedente] prometido, encontrámos um défice orçamental de 287 milhões de euros no sistema de solidariedade por força de várias medidas tomadas pelo anterior Governo no primeiro trimestre sem dotação orçamental", afirmou.

Já no final da audição, a governante indicou as áreas em relação às quais não encontrou dotação suficiente. Havia menos 70 milhões de euros para o CSI (sem contar com as medidas tomadas pelo actual executivo); menos 84 milhões para o complemento da Prestação Social para a Inclusão; menos 60 milhões para o programa de creches; e menos 10 milhões de euros para despesas de administração e comuns, dando como exemplo que não foi tido em conta o aumento da base remuneratória dos funcionários públicos ou as medidas de desenvolvimento das carreiras.

Maria do Rosário Palma Ramalho criticou também a “ausência de qualquer coordenação” central, por parte do gabinete da anterior ministra, dos projectos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Na pasta de transição, havia apenas uma única página [sobre o PRR]”, disse, acrescentando que foi criada uma equipa de apoio e monitorização.

Em três meses, foram “ultrapassados alguns constrangimentos” e o valor aprovado e comprometido aumentou 28%, o valor pago em 5% e a despesa certificada em 6%.

Reestruturação da Santa Casa apresentada a 18 de Julho

Maria do Rosário Palma Ramalho também foi questionada pelo PS sobre as exonerações e substituições em vários organismos dependentes do seu ministério, nomeadamente na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

“Saneamentos e exonerações políticas, quero dizer que não fiz nenhum”, assegurou a governante.

Já em relação à Santa Casa, a ministra adiantou que a equipa de gestão liderada por Paulo Duarte de Sousa encontrou “várias irregularidades no processo de alienação do Hospital da Cruz Vermelha, na resposta a entidades interessadas".

Foram ainda detectados atrasos em processos de aquisição de refeições, pisos em edifícios hospitalares que não funcionam e um edifício em Monsanto concluído há mais de dois anos com capacidade para 60 camas "totalmente desocupado".

"Esta foi a situação encontrada, que já nos foi relatada, e diz bastante da gestão no período da provedora Ana Jorge", afirmou, anunciando que o plano de reestruturação da instituição será apresentado na próxima semana, no dia 18 de Julho.