A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) diz que tem a garantia do Governo de que, ainda durante o mês de Julho, será definido o calendário para rever as carreiras dos técnicos de reinserção social, polícia municipal, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares e dos inspectores externos. A expectativa é que o processo se inicie depois das férias.

“Há o compromisso de que nos reuniremos ainda durante o mês de Julho para definir o calendário para cumprirmos o acordo plurianual [assinado com o anterior Governo] na parte relacionada com as carreiras não revistas”, adiantou ao PÚBLICO José Abraão, líder da Fesap, no final da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.

O processo de revisão destas carreiras devia ficar fechado em 2024, mas com a mudança do Governo o calendário acabou por não ser cumprido. A expectativa é que o processo se inicie em Setembro, depois das férias, adiantou o dirigente sindical.

Além desta questão, José Abraão espera que na próxima reunião seja possível abordar também os diplomas que mitigam os efeitos do congelamento das carreiras. A Fesap defende que, à semelhança dos trabalhadores que foram afectados pelos dois períodos de congelamento das progressões, também os que foram abrangidos apenas por um desses períodos devem ter uma redução no número de pontos necessários para as próximas progressões.

Num relatório divulgado recentemente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) confessou-se incapaz de calcular o impacto da recuperação dos períodos de congelamento para todas as carreiras da Administração Pública. Ainda assim, pôs em cima da mesa uma solução semelhante à encontrada para os professores e que implicaria a atribuição, já em 2024, de 16 pontos a cada trabalhador afectado pelos congelamentos.

Outro dos temas em cima da mesa na próxima reunião será o calendário negocial para o Orçamento do Estado para 2025.

No encontro desta sexta-feira, a Fesap deu como concluída a negociação das portarias que faltavam para que o novo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) possa ser aplicado, mas a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, defende que há margem para introduzir melhorias.

"O principal reparo é [no sentido de] tornar cada vez mais objectiva a avaliação de desempenho e reduzir a margem de discricionariedade", disse à Lusa depois da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Uma das situações problemáticas, exemplificou Helena Rodrigues, tem a ver com as situações em que há falta de entendimento entre o avaliado e o avaliador na fixação de competências, com o modelo proposto a indicar que prevalece a decisão do avaliador.

"É algo com que não concordamos. O objectivo é que se possa chegar a uma plataforma de entendimento", disse, referindo também a necessidade de se colocar uma maior ênfase na monitorização da avaliação de desempenho ou de a plataforma onde vai correr a avaliação conter mais do que apenas a ficha de objectivos.

Ainda que reconheça que ao nível das fichas de avaliação tenham sido dados passos positivos, a presidente do STE considera haver ainda espaço para algumas melhorias.

Já a Fesap propôs que a definição dos objectivos e competências de cada trabalhador deve ser reduzida a escrito, para salvaguardar os trabalhadores que não dão o seu acordo.

Com o novo SIADAP, aprovado pelo anterior executivo, as progressões obrigatórias passam a fazer-se quando os trabalhadores juntam oito pontos na avaliação (em vez de dez), é criada uma nova nota e as quotas para as menções de “bom” e “muito bom” passam a ser de 30% cada (em vez de 25%), enquanto a menção "excelente" passa a abranger 10% (em vez de 5%) dos trabalhadores classificados com “muito bom”.

Estas alterações aplicam-se ao ciclo de avaliação que está em curso (2023/2024) e os primeiros efeitos vão-se sentir em 2025.