A proposta de alteração de estatutos apresentada pelo conselho nacional da Iniciativa Liberal (IL) prevê a criação da mesa do Conselho Nacional, um novo órgão, e que a Comissão Executiva passe a ter o poder de aprovar as candidaturas a eleições.

Elaborada pelo grupo de trabalho estatutário do partido, e designada Projecto de Alteração Global, esta proposta de alteração dos estatutos foi aprovada em Outubro de 2023 pelo Conselho Nacional e será agora sujeita à votação na Convenção Nacional da IL, que decorre entre sexta-feira e domingo em Santa Maria da Feira.

Uma das propostas é que a Comissão Executiva passe a ter mais poderes: enquanto, nos anteriores estatutos, estava apenas previsto que a direcção "organizasse e coordenasse os processos eleitorais" a que o partido concorresse, agora passaria a caber-lhe "aprovar candidaturas às eleições a que o partido concorra e respectivos programas eleitorais".

Em sentido contrário, a Comissão Executiva deixaria de ter poder de voto no Conselho Nacional em matérias nas quais tem intervenção directa, designadamente na ratificação dos relatórios e contas do partido.

É ainda sugerida a criação de um novo órgão nacional – a Mesa da Convenção Nacional –, que passaria a integrar o Conselho Nacional – no qual teria direito de voto – e que teria como responsabilidade "convocar e conduzir os trabalhos da Convenção Nacional". Seria composto por sete membros, "eleitos em lista fechada".

Oposição quer menos poder para a direcção

A oposição interna propõe uma alteração dos estatutos que prevê uma maior descentralização do partido, com mais poderes deliberativos para os núcleos territoriais, e menos poderes para a Comissão Executiva.

Apresentada pela iniciativa Estatutos + Liberais, e assinada por 211 membros da IL, entre os quais o ex-candidato às presidenciais da Iniciativa Liberal (IL), Tiago Mayan Gonçalves, e o primeiro presidente do partido, Miguel Ferreira da Silva, a proposta de alteração de estatutos contempla 22 sugestões concretas.

Entre as propostas que constam no documento, os proponentes defendem em particular uma maior descentralização do partido, passando os núcleos territoriais – correspondentes aos concelhos e regiões autónomas – a deter maiores poderes deliberativos, em particular no que se refere à escolha de candidatos a eleições.

Relativamente às eleições nacionais, os núcleos territoriais passariam a poder propor "dois candidatos para o círculo eleitoral a que pertencem", que teriam depois de ser igualmente aprovadas pelo Conselho Nacional, que, segundo esta proposta de estatutos, passaria também a ter mais membros oriundos dos núcleos territoriais.

A Comissão Executiva do partido passaria a deter menos poderes, em particular no que respeita ao papel que desempenha no Conselho Nacional: ao contrário dos estatutos actuais, a direcção do partido deixaria de ter poder de voto nas reuniões deste órgão.

Os militantes de base passariam também a ter mais poderes, em particular no que se refere à possibilidade de convocarem convenções nacionais, sendo apenas necessárias as assinaturas de "um décimo dos membros da Iniciativa Liberal".

Os estatutos propõem também uma série de novas incompatibilidades para o exercício de cargos internos, que, entre outras, impedem que "os deputados da Assembleia da República, ou no Parlamento Europeu, possam acumular a sua função com cargos no Conselho Nacional, Conselho de Jurisdição, Conselho de Fiscalização ou num Grupo de Coordenação Local". Na prática, isto impediria que deputados ou eurodeputados integrassem estes órgãos, à semelhança do que acontece actualmente, em que a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, é membro do Conselho Nacional.