O PAN foi o primeiro partido a entregar um pedido de audição da procuradora-geral da República no Parlamento para "prestar contas" sobre a aplicação a Lei da Organização de Investigação Criminal e o cumprimento das garantias constitucionais e legais de protecção do segredo de justiça. Esta terça-feira, foi a vez de o Bloco de Esquerda entregar um requerimento com o mesmo fim. Os bloquistas chamaram Lucília Gago com urgência sobre o relatório anual de actividades e também para prestar "os esclarecimentos que se revelem necessários".

Na iniciativa hoje entregue pelo Bloco e subscrita pelo líder parlamentar do partido, Fabian Figueiredo, recorda-se que o mandato da procuradora-geral da República termina em Outubro e que a própria já manifestou "a sua indisponibilidade para continuar no cargo".

"Entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a Senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de actividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários", lê-se no texto.

O Bloco pediu para que o requerimento seja debatido na quarta-feira de manhã, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, justamente a mesma comissão onde será votado o pedido do PAN.

Sobre este requerimento entregue pelo PAN, o PÚBLICO apurou que ele está a suscitar divisões entre os partidos. Se do lado do BE, PCP e Livre foram dados sinais de que a proposta de Inês de Sousa Real merecerá apoio, os restantes estão mais reticentes. O Chega afirmou que não se irá opor, mas fala em "perseguição política aos órgãos de justiça". Também a Iniciativa Liberal afirma que não colocará entraves a um pedido de audição, caso este seja assente no acesso ao relatório bianual sobre execução da lei de política criminal.

Durante esta terça-feira nem PS nem PSD quiseram assumir o seu sentido de voto sobre o primeiro requerimento a dar entrada. Caso seja aprovado, a audição a Lucília Gago será agendada já esta quarta-feira.

Questionada sobre a posição da Iniciativa Liberal (IL) em relação a uma possível audição à procuradora-geral da República, a líder parlamentar da IL respondeu que é "fundamental garantir a separação entre o poder político e judicial" e que por isso, "apesar de justiça não estar isenta de crítica, é preciso preservar sempre a sua total independência e não permitir que o poder político interfira e fragilize de acordo com as suas próprias conveniências". Por isso, em declarações ao PÚBLICO, a deputada liberal vincou que a posição do partido é que "em momento algum se devem aproveitar estas audições para abordar casos específicos com investigações em curso".

Horas antes, o presidente do Chega afirmou que a intenção de ouvir a procuradora-geral da República, Lucília Gago (que já tinha sido convidada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco), é uma "perseguição política aos órgãos de justiça". O líder do Chega falou no "maior ataque de sempre à justiça tem o apoio de alguma comunicação social" e interrogou-se sobre as razões de António Costa ainda não ter sido confrontado com o teor dessas escutas, designadamente em relação ao processo de despedimento da anterior líder executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.

Do lado do PSD e PS, cujo tamanho das bancadas parlamentares tem implicações no resultado da votação do requerimento, não anteciparam qual o seu sentido de voto. No domingo, o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, defendeu que a procuradora-geral da República deve explicações ao país sobre a "violação da lei" na divulgação de escutas envolvendo o antigo primeiro-ministro António Costa, considerando insuficiente abrir um inquérito. Porém, sobre uma eventual audição no Parlamento, os socialistas fecharam-se em copas.

Na segunda-feira, o PAN entregou na Comissão de Assuntos Constitucionais o pedido para chamar a procuradora-geral da República, Lucília Gago, ao Parlamento. BE, PCP e Livre concordam com a necessidade de ouvir a magistrada e deverão viabilizar esse requerimento, embora todos ressalvem que não serão pedidas explicações sobre casos concretos.

Ao requerimento do PAN deverá juntar-se, "nos próximos dias", uma iniciativa do BE, cujo formato ainda não está fechado.

*Notícia actualizada às 20h38 com o requerimento do Bloco de Esquerda.