Criar condições para evitar as “fugas ao segredo de justiça” que se vão repetindo na sociedade portuguesa é, no entender de Marcelo Rebelo de Sousa, um dos “pontos importantes” que deve ser ponderado numa próxima reforma do funcionamento da justiça. O Presidente da República preferiu não comentar a polémica da recente divulgação de escutas “paralelas” à Operação Influencer, mas sublinhou que “há, há muito tempo na sociedade portuguesa um acordo quanto ao repensar a justiça, à reforma da justiça. Agora, isso voltou a ser afirmado. É uma tarefa que os partidos têm entre mãos”, sustentou o chefe de Estado, à margem da inauguração, em Vila Franca de Xira, de uma grande exposição dedicada aos 50 anos de carreira do cartoonista António.

“A democracia portuguesa conhece, já há muitos anos, o problema do debate sobre o segredo de justiça e as fugas ao segredo de justiça. Isso é uma realidade que existiu, que tem existido ao longo dos anos na nossa democracia. E, naturalmente, é um dos pontos importantes numa reforma da justiça a ser ponderada”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, explicando que a Constituição define os princípios básicos do funcionamento da justiça, mas que o que está em causa é “o enquadramento legal que facilita ou dificulta a resolução dos problemas da justiça”.

Problema de justiça é, também, o chamado caso das gémeas. Marcelo garante que não ouviu o depoimento da mãe das crianças na comissão parlamentar de inquérito na tarde da última sexta-feira e que não tem mais nada a dizer sobre a matéria. “Não houve mais facto nenhum que me levasse a ter que dizer mais alguma coisa”, observou.

O Presidente da República referiu-se também à sua reiterada preocupação com a execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), lembrando que há ainda 14 ou 15 mil milhões de euros de fundos para executar até 2026. “Essa é uma questão fundamental para Portugal, para mim a mais importante, para além da da guerra da Ucrânia, que me levou a convocar o Conselho de Estado logo que foram eleitos os novos membros”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

“Executar o PRR é uma corrida contra o tempo que exige uma frente comum entre Presidente, Parlamento e Governo”, sublinhou o Presidente da República, afirmando que “a viabilização do próximo Orçamento de Estado, se for possível, é preferível. Vejo essa possibilidade. Depende dos partidos”, rematou.