António Costa, antigo primeiro-ministro, vai ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao “caso das gémeas”. O requerimento, apresentado pelo Chega, foi aprovado com nove votos a favor, duas abstenções e cinco votos contra. A comissão reiterou ainda a convocatória a Nuno Rebelo de Sousa, que pode optar por se deslocar ao Parlamento a 3 ou 12 de Julho. Se não comparecer, o filho do Presidente da República incorre no "crime de desobediência qualificada".

Também as audições a Mário Pinto, ex-assessor da Presidência da República para a área da saúde, Paulo Jorge Nascimento, antigo cônsul-geral de Portugal em São Paulo, no Brasil, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, secretária-geral do Ministério da Saúde à data dos factos, foram aprovadas por unanimidade.

André Ventura, líder do Chega, justificou o requerimento com os documentos a que os deputados tiveram acesso, que dão conta de que o email que o gabinete de António Costa recebeu da Casa Civil foi reencaminhado para o Ministério da Saúde.

De acordo com as regras das CPI, os primeiros-ministros "gozam da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem".

João Paulo Correia, deputado do Partido Socialista, considerou que esta “é uma chamada política à comissão parlamentar de inquérito”, sem “relevância mínima”. O socialista garantiu que na documentação disponibilizada “não há a mínima intervenção de António Costa” e que o único objectivo de André Ventura e do Chega “é atirar lama” para António Costa. O parlamentar votou contra a audição, afirmando que esta é mais uma das "tentativas de assassinato político" do Chega contra o ex-líder do executivo.

António Rodrigues, do PSD, votou favoravelmente, argumentando que o partido não ia obstaculizar a audição de Costa, mas não encontra “qualquer tipo de utilidade nessa chamada”. “Por uma questão de princípio, aceitamos”, disse.

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, anunciou de imediato a abstenção do partido na votação, posição igual à do PCP, mas defendeu que o reencaminhamento do email da Casa Civil para o Ministério da Saúde é um “procedimento normal” e acusou o Chega de querer aproveitar a mediatização da comissão. “Não queremos fazer desta CPI um ‘big brother’ em directo”, atirou Mortágua.

Inês Sousa Real, que votou contra a audição do antigo chefe do executivo, acusou o Chega de querer fazer “um espectáculo” e afirmou que a chamada de Costa “é uma precipitação”, já que o seu chefe de gabinete ainda não foi chamado.

O requerimento do Bloco de Esquerda para solicitação de informação ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e audição das pessoas por esta instituição identificadas foi também aprovado por unanimidade.

A comissão votou também a resposta a enviar a Nuno Rebelo de Sousa, arguido no processo que o Ministério Público abriu para investigar o caso das gémeas, depois de este se ter mostrado indisponível para depor em sede de inquérito. No documento, aprovado por unanimidade, a comissão reitera a convocatória de Rebelo de Sousa, que terá que se apresentar a 3 ou 12 de Julho, às 14h, presencialmente ou através de videoconferência. Se não comparecer, o filho do Presidente da República corre o risco de incorrer no “crime de desobediência qualificada”.

O PSD apresentou um requerimento para que seja desenvolvido um parecer pelos serviços da Assembleia da República que defina com clareza até que ponto os arguidos se podem remeter ao silêncio, depois de António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, ter invocado o seu estatuto de arguido para não responder às questões colocadas pelos deputados, na passada segunda-feira, quando foi ouvido no Parlamento. Também os advogados de defesa de Nuno Rebelo de Sousa já anunciaram que o empresário estará disponível para vir à comissão, mas não vai responder a perguntas. “Não queremos fazer perguntas, queremos respostas”, vincou António Rodrigues, deputado do PSD.

André Ventura lembrou que a “CPI tem poderes equiparados aos órgãos judiciais” e, nesse sentido, os arguidos “têm direito à não-auto-incriminação”, mas o “segredo de justiça não é oponível nesta casa”. Também João Almeida, do CDS, considerou que o parecer do PSD não é necessário, porque “está já respondido pela lei dos inquéritos parlamentares”.