Doze famílias da Vila Boa Alma, na Ajuda, estão em risco de despejo pelo novo proprietário, mas a Câmara de Lisboa comprometeu-se a analisar o negócio devido à ausência de comunicação do direito de preferência aos inquilinos.

Segundo contou José Pereira, na reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, nesta quarta-feira, dedicada às freguesias de Alcântara, Ajuda e Belém, a Vila Boa Alma foi vendida em Junho de 2023 e, passados poucos meses, os moradores receberam "cartas do novo senhorio a dizer que já não renovaram os contratos e que também já tinham alguns datas para o despejo".

Dois vizinhos "já têm a data" para sair vila "em Novembro", outros "em Janeiro de 2025" e, em alguns casos, o contrato de arrendamento termina "em 2027", mas o morador assegurou que os inquilinos não foram "informados da venda oficialmente" e, por isso, não puderam exercer "direito de preferência individual" sobre as habitações.

A autarquia, de acordo com uma resposta da Câmara de Lisboa, foi informada da venda do imóvel, mas que "seria vendido ocupado e com contratos de arrendamento", o que levou os serviços camarários a não proporem que o município exercesse o direito de preferência.

O morador explicou que, na vila, três habitações ficaram devolutas por outras razões, mas que as restantes 12 estão habitadas e, por isso, promoveram um abaixo-assinado na freguesia, subscrito por mais de três dezenas de pessoas. Perante a "enorme crise da habitação, com preços incomportáveis" nas rendas e aquisição de casas, os subscritores exigem à Câmara de Lisboa que "sejam tomadas medidas na salvaguarda do direito de continuarem a habitar na Vila Boa Alma, onde alguns residem há mais de 50 anos".

Os subscritores solicitam que a assembleia e câmara municipal analisem as "condições de venda do imóvel", que "seria vendido ocupado com contratos de arrendamento" e por a Vila Boa Alma se localizar em área de reabilitação urbana da freguesia da Ajuda". Os moradores e cidadãos exigem também "medidas contra a demolição de casas de habitação", nomeadamente na Vila Boa Alma, pois o novo dono pretenderá demolir o imóvel "para construir um condomínio privado".

No documento pede-se ainda o "realojamento imediato no caso de haver inquilinos/moradores e famílias despejadas, em situação de carência económica, em casas de renda acessível, se possível na freguesia" e para que seja exercida "pressão junto do Governo para a revogação imediata da lei dos despejos".

Carlos Moedas "muito preocupado"

O presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), afirmou estar "muito preocupado" com a situação e prometeu ajudar "juridicamente" para evitar que os moradores "possam ser postos na rua", tanto mais que cerca de metade terá mais de 65 anos.

O vereador João Ferreira explicou que o PCP, no final do ano passado, apresentou um requerimento "a expor toda esta situação", e que, apesar do imóvel estar ocupado, "teria feito todo o sentido que a Câmara tivesse exercido o direito de preferência".

A vereadora Paula Marques, do Cidadãos por Lisboa (CPL), notou que a lei do arrendamento, "parecendo que protege, acaba por deixar de fora também pessoas com mais de 65 anos", e apontou o exemplo da Vila Dias, que a autarquia decidiu comprar num processo idêntico e assegurar que as pessoas não perdiam a habitação.

Também o vereador Rui Franco (CPL) defendeu que "o município pode dar o apoio técnico e jurídico" para avaliar as condições "do direito inalienável do exercício do direito de preferência" e que, caso os inquilinos não tenham sido notificados, "a lei não foi cumprida" e a "transacção pode e deve ser impugnada".

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), admitiu que a autarquia poderá tentar que o proprietário se comprometa a incluir os contratos antigos e vinculativos na "reabilitação do bairro", e "ver se o proprietário está a agir, ou não, dentro da lei".

"Já não podemos olhar para trás, temos que olhar para a frente e, portanto, a câmara ainda tem instrumentos a nível de urbanismo em relação a este novo proprietário", afirmou Carlos Moedas.