Tendo em conta a máxima tão ouvida nas campanhas eleitorais de que "por um voto se ganha e por um voto se perde", foi exactamente isso que aconteceu com Luís Pais Antunes, o antigo secretário de Estado e antigo vice-presidente social-democrata proposto pelo PSD para a presidência do Conselho Económico e Social (CES). Na eleição que decorreu nesta quarta-feira à tarde no Parlamento, Luís Pais Antunes precisava de 149 votos a favor para ser eleito e obteve apenas 148.

Dos 223 deputados que votaram, registaram-se 148 votos a favor, 70 brancos e cinco nulos. Isso significa que não houve uma votação de todos os deputados do PSD e do PS no nome social-democrata.

A eleição para a presidência do CES não tem sido fácil nas últimas legislaturas: o antigo ministro da Saúde Correia de Campos também só foi eleito à segunda tentativa e quando tentou a reeleição para um segundo mandato o seu nome foi chumbado duas vezes, até que desistiu. Francisco Assis foi então o candidato e acabou eleito.

Advogado desde 1982, Pais Antunes foi secretário de Estado do Trabalho dos executivos de Durão Barroso (2002-2004) e de Santana Lopes (2004-2005) e, na altura, como governante, coordenou a codificação das leis laborais que até então estavam dispersas em múltipla legislação.

Antes disso, no final da década de 80, integrou o serviço jurídico da Comissão Europeia com responsabilidades nas áreas da concorrência e das telecomunicações. Foi director-geral da Concorrência entre 1994 e 1996 e, depois de passar pelos governos do PSD, assumiu o lugar de deputado à Assembleia da República entre 2005 e 2009.

Integrou o escritório de advogados PLMJ em 1997, tornando-se sócio três anos depois, e cessou funções no ano passado. Foi, aliás, a sua condição de sócio da PLMJ e por ter sido advogado da Vodafone que levantou polémica quando o seu nome foi colocado em cima da mesa pelo Governo de Pedro Passos Coelho, em 2013, para presidente da Anacom, o regulador das telecomunicações. Esse conflito de interesses fez com que a nomeação ficasse pelo caminho.

Balsemão, Moedas, Pedro Nuno, César e Ventura no Conselho de Estado

Todos os outros órgãos externos que foram também a eleições nesta tarde acabaram por ser eleitos. Mas apenas os representantes para o Conselho Superior da Magistratura precisavam também de dois terços dos votos para serem eleitos; nas restantes eleições bastava maioria simples.

A eleição mais sonante era a dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado, com a lista única que integra PSD (Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas), PS (Pedro Nuno Santos e Carlos César) e Chega (André Ventura) a receber 168 votos a favor, 40 brancos e 13 nulos – votaram 221 deputados.

A lista para o Conselho Superior da Magistratura recebeu 158 votos a favor (precisava de 149), 57 brancos e seis nulos. Foram eleitos Alfredo Castanheira Neves, António Barradas Leitão, Marta Portocarrero e Gabriela Pinheiro como escolhas do PSD, e Telma Silva Carvalho, Inês Ferreira Leite e José Manuel Mesquita pelo PS.

Para o Conselho Superior do Ministério Público foram eleitos Sofia Galvão e Orlando Maçarico (PSD); Vânia Álvares e Paulo Valério pelo PS, e José Carlos Machado pelo Chega, com 177 votos a favor, 38 brancos e seis nulos.

Foram ainda eleitos os representantes de todos os grupos parlamentares na Comissão Nacional de Eleições - só o PAN, por ter apenas uma deputada, não tem representação. Assim, passam a CNE passa a ser constituída por Teresa Leal Coelho (PSD), Fernando Anastácio (PS), Fernando José Silva (Chega), Frederico Nunes (IL), Gustavo Behr (Bloco), João Almeida (PCP), André Wemans (Livre) e Pedro Morais Soares (CDS-PP). Uma curiosidade sobre esta votação: dos 222 deputados votantes, apesar de todos os partidos estarem representados, houve 12 votos brancos e quatro nulos.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas fizera, há uma semana e meia, um apelo aos presidentes dos grupos parlamentares e ao presidente da Assembleia da República para que se promovesse a paridade nas listas de candidatos a esta dúzia de órgãos externos que foram a votos, lembrando até os "compromissos programáticos em matéria de igualdade de género e paridade assumidos pelos partidos com representação parlamentar". Porém, os homens continuam a ter um peso muito mais preponderante que as mulheres nas listas de candidatos.