Um é uma estreia, o outro um repetente: o PSD indicou o autarca de Lisboa Carlos Moedas e Francisco Pinto Balsemão, fundador do partido, para membros do Conselho de Estado. E o mesmo acontece com os nomes escolhidos pelo PS, que coloca na lista que vai a votos o actual secretário-geral, Pedro Nuno Santos, e o presidente do partido, Carlos César.

O Chega, que se estreia agora nesta entidade, avança com o seu presidente, André Ventura. Os nomes serão eleitos pelos deputados na tarde desta quarta-feira.

Com a entrada destes três novos nomes, deixam o Conselho de Estado o histórico socialista Manuel Alegre (que ocupava o cargo desde 2005) e o antigo candidato presidencial António Sampaio da Nóvoa, ambos escolhidos pelo PS, e também o social-democrata Miguel Cadilhe.

O prazo para a indicação dos nomes dos representantes da Assembleia da República para uma dúzia de órgãos externos era até dia 12, mas os únicos que não chegaram ao gabinete de José Pedro Aguiar-Branco foram precisamente os dos cinco elementos para o Conselho de Estado. Apesar do atraso, irão a votos amanhã. Na base desse atraso estará o facto de os socialistas não apreciarem a ideia de que a lista conjunta incluísse o Chega — apesar de o partido ter direito a essa indicação.

Carlos Moedas é presidente da Câmara Municipal de Lisboa desde 2021, quando conquistou a autarquia ao socialista Fernando Medina, e foi até apontado como um dos possíveis sucessores de Rui Rio. Foi secretário de Estado Adjunto de Pedro Passos Coelho entre 2011 e 2014, altura em que assumiu o cargo de comissário europeu para a investigação, inovação e ciência.

Francisco Pinto Balsemão, antigo primeiro-ministro, fundador do PSD e do grupo de media que agrega a SIC e o Expresso, é agora o mais antigo membro do Conselho de Estado como representante da Assembleia da República, já que ocupa este cargo ininterruptamente desde 2005.

O socialista Carlos César tem, no entanto, também um longo historial como membro do Conselho de Estado: teve lugar por inerência quando ocupava o cargo de líder do governo regional açoriano, entre 1996 e 2012, e passou a ser eleito pelo PS desde 2015.

Pedro Nuno Santos, eleito secretário-geral do PS em Dezembro, passa a ocupar um dos lugares do Conselho de Estado depois de o ex-líder socialista ter tido lugar por inerência naquela entidade: António Costa integrava o conselho como primeiro-ministro, o que permitia deixar os lugares do PS eleitos pela AR para o presidente do partido e outros nomes que não o de dirigentes socialistas.

A última estreia é a de André Ventura: depois de em 2022 o Chega ter feito uma lista alternativa à composta entre PS e PSD com António Tânger Corrêa em primeiro lugar (que obteve apenas 15 votos), o partido tem agora direito a este lugar por ter conseguido chegar aos 50 deputados — a atribuição de lugares é proporcional à votação. Os cinco membros são apresentados em lista única, o que implicou conversas entre PSD, PS e Chega.

Além dos cinco representantes da Assembleia da República (com mandatos coincidentes com a legislatura), o Conselho de Estado é composto por cinco cidadãos designados pelo Presidente da República (pelo seu mandato) — António Lobo Xavier, Joana Carneiro, Leonor Beleza, Lídia Jorge e Luís Marques Mendes — e por um conjunto de inerências.

Neste último caso incluem-se o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco; o primeiro-ministro, Luís Montenegro; o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes; a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral; os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, José Manuel Bolieiro e Miguel Albuquerque; e os antigos Presidentes da República António Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva.