O Bloco de Esquerda quer ver reintroduzida a lei da manifestação de interesse e o reforço dos recursos humanos na Agência para as Migrações e Asilo (AIMA). Em conferência de imprensa, Mariana Mortágua criticou o Plano de Acção para as Migrações do Governo, a que chamou de “forma irresponsável e incompetente de lidar com um problema” e apresentou os dois projectos de resolução que o partido leva, esta quarta-feira, a votação no Parlamento.

Para a coordenadora do Bloco, a “lei do Governo revela um desconhecimento do passado” e é “uma forma de promoção da imigração clandestina”. Mariana Mortágua defendeu que o plano para a migração do executivo é uma "cedência à extrema-direita" e retira todas as possibilidades aos migrantes de se regularizarem, transferindo as filas da AIMA para os consulados, que não têm capacidade para responder a todos.

“Não se combate a imigração irregular acabando com as formas de legalização dos migrantes”, frisou, acrescentando que as medidas do Governo resolvem as filas de espera de agora, mas daqui “5 ou 10 anos” vão ter o mesmo problema para solucionar.

Nesse sentido, o partido vai levar esta quarta-feira a votação a reintrodução da lei da manifestação de interesse, regime que permite aos imigrantes regularizarem-se desde que descontem há um ano para a Segurança Social, num dia em que também o Chega apresenta propostas para a imigração. Para a líder do Bloco, o regime da manifestação de interesse é a “única forma de regularizar os imigrantes que procuram trabalho em Portugal ou os que já estão em Portugal”.

A somar à reintrodução da manifestação de interesse, o Bloco de Esquerda quer reforçar os recursos humanos da AIMA. Para isso, o partido defende que é preciso regularizar os trabalhadores de associações parceiras que foram transferidos para a Agência e trabalham agora em condições precárias. Mariana Mortágua afirmou que “o problema de meios” que se vive na AIMA também passa por regularizar os trabalhadores precários e pô-los no quadro.

Sublinhando que “o que há em Portugal não é um problema legal, é um problema administrativo e burocrático”, Mariana Mortágua considerou que o "Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] e a AIMA falharam” por incapacidade das tutelas e desorganização.

E ao lembrar o período de grandes obras públicas que é possível antever, Mariana Mortágua questionou o primeiro-ministro, Luís Montenegro: vai construir o “TGV e o novo aeroporto com um exército de imigrantes ilegais”?

“O debate sobre a imigração diz muito sobre o país que somos e sobre o país que queremos ser”, vincou, argumentando que a “regularização é o primeiro passo” e que o “dever do Governo é dar condições a quem cá está”.

Mariana Mortágua disse ainda que os imigrantes estão em Portugal porque há trabalho e porque os patrões precisam deles, mas insistiu que os “portugueses ganham com a imigração regular, não ganham com a imigração clandestina”.

O Bloco quer “corrigir o erro do Governo”, acentuado pela promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “em tempo recorde”, sustentando que “há 16 anos, Portugal percebeu que ter exércitos de imigrantes clandestinos era um erro” e que este retrocesso significa voltar ao período da Expo 98, em que milhares de imigrantes ilegais ficaram sujeitos às máfias e às entidades empregadoras.

“Quem quer dificultar a regularização de migrantes em Portugal, a única coisa que quer é mais imigração irregular”, apontou a líder bloquista, sublinhando que, regularizados ou não, os imigrantes vão continuar a chegar.

Questionada sobre a divulgação da conversa telefónica entre António Costa, ex-primeiro-ministro, e João Galamba, antigo ministro das Infra-Estruturas, Mariana Mortágua reforçou que estas “escutas não têm relevância criminal”, nem na Operação Influencer nem em nenhum outro processo, e, por isso, “não são aceitáveis”.