A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, afirmou que o discurso de ódio preocupa o Governo e quer avaliar a legislação, para assegurar mais protecção jurídica às vítimas e sensibilizar a sociedade. "Os dados oficiais mostram que houve, no ano passado, um aumento de cerca de 38% deste tipo de crimes" e é "muito importante actuar na prevenção e no combate. Em segundo lugar, apostar na sensibilização da sociedade, e, em terceiro lugar, apoiar as vítimas destes crimes", afirmou a governante à Lusa, por ocasião do Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, que se assinala esta terça-feira.

O Conselho da Europa fez recentemente "um conjunto de recomendações aos seus 46 Estados-membros e há várias recomendações que devem ser ponderadas pelo Estado português", explicou Balseiro Lopes, apontando a necessidade de "garantir um apoio às vítimas deste crime" e a aposta na formação dos órgãos de polícia criminal".

Para a governante, é necessário o envolvimento da Assembleia da República para debater este tema, sendo que "houve alterações recentes já este ano ao Código Penal no seu artigo 240, número 2, e é também importante avaliar se a legislação vai ao encontro das necessidades".

Sobre a situação política em Portugal, com o crescimento eleitoral de movimentos populistas, à semelhança do que acontece um pouco no resto da Europa, Balseiro Lopes estabelece fronteiras. "Qualquer governo deve estar comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos, independentemente de ser de centro-esquerda ou de centro-direita", preconizou, para acrescentar: "Devemos ser implacáveis no combate a esse discurso, que afecta especialmente minorias, mas nem só minorias, como a comunidade LGBTI, mas também as mulheres, que são especialmente vulneráveis."

Considerando ser "fundamental sensibilizar a sociedade em relação a este tipo de discurso", Balseiro Lopes insiste na ideia de que se trata de uma discussão de "natureza política, com grande impacto social, mas é também uma discussão eminentemente técnica". "Além do Código Penal, há outros regimes que actualmente estão em vigor e que, eventualmente, também devem ser revisitados", sustentou.

Governo avalia linha telefónica

Em particular, a ministra mostra-se preocupada com as crianças e jovens, "especialmente vulneráveis relativamente a este tipo de crimes no ciberespaço".

Nesse sentido, o Governo está a avaliar "se faz ou não faz sentido criar uma linha [telefónica] específica, como, por exemplo, a que a Polónia tem e que no ano passado registou mais de 50 mil participações, com uma equipa multidisciplinar direccionada a crianças e jovens que sejam vítimas, por exemplo, de bullying e de cyberbullying.

É preciso "apostar na sensibilização", com "um olhar muito atento e muito direccionado às crianças e jovens, que são utilizadores nativos da Internet, mas também alvos muito fáceis, muito acessíveis, deste tipo de condutas, que nalguns casos configuram mesmo ilícitos criminais", disse.

Mas também "é importante perceber que, quando falamos, por exemplo, do ciberespaço, não há fronteiras" e há a "circunstância de muitos destes crimes poderem ser praticados noutros países e as vítimas estarem situadas no território português". Por isso, Portugal está em articulação com os Estados parceiros para tentar actuar em relação às plataformas de conteúdos.

Contudo, Balseiro Lopes insistiu que a criminalização excessiva do discurso de ódio pode criar outros problemas. "Na Internet, é importante compatibilizar vários direitos, porque nós também não queremos reinstituir a censura", alertou, considerando que "nenhum Estado será capaz de, isoladamente, aplicar o que quer que seja que não em articulação com outros Estados".