Cada beneficiário da ADSE que, no ano passado, recorreu aos hospitais e prestadores privados com convenção custou 513,6 euros ao sistema de protecção na saúde da função pública. Trata-se de um aumento de 13,3%, impulsionado pela subida dos preços da tabela do regime convencionado.

No ano passado, revela o Relatório de Actividades de 2023 divulgado pelo Jornal de Negócios e a que o PÚBLICO também teve acesso, recorreram ao regime convencionado mais 14.333 beneficiários do que no ano anterior e a despesa média por beneficiário utilizador cresceu 13,3% (mais 60,3 euros). Esta evolução, destaca-se no documento, “está associada à revisão da tabela da rede, uma vez que em Março houve um aumento transversal de preços em todos os actos médicos”.

Em 2023, assistiu-se também a um aumento da procura do regime livre e o reembolso por beneficiário foi em média de 303,7 euros, que corresponde a uma subida de 4,2%. Este aumento pode ser explicado “pelo crescimento da procura, mas também pela redução de prazo de pagamento ocorrida ao longo de 2023”, destaca a ADSE, lembrando que o prazo de reembolso caiu de 44 para 38 dias, entre Janeiro e Dezembro.

Se olharmos para a despesa total da ADSE, ela aumentou 4%, atingindo 644,9 milhões de euros e situando-se em níveis superiores aos verificados antes da pandemia. Os gastos com o regime convencionado cresceram 2%, para 447,1 milhões de euros, enquanto no regime livre (os beneficiários vão a um médico ou prestador sem convenção e depois a ADSE reembolsa parte dos gastos) continuaram a aumentar a um ritmo superior: 9,3%, atingindo 186,1 milhões de euros.

“Este crescimento acentuado [do regime livre] reflecte não só a inflação, mas também o desvio de oferta dos prestadores, em algumas situações, após a publicação da nova tabela do regime convencionado em Setembro de 2021”, lê-se no relatório. Assim, desde 2021, alguns privados passaram a oferecer determinados tratamentos apenas em regime livre, o que faz aumentar o volume de reembolsos e sai mais caro aos beneficiários.

Do lado receitas a ADSE dá conta de um crescimento de 6,5% face ao ano anterior, atingindo os 806,8 milhões de euros.

As contribuições dos beneficiários, que representam mais de 90% da receita total, aumentaram 6,2%, para 746,1 milhões de euros. Este crescimento, destaca a ADSE, “é justificado pelo alargamento do universo de beneficiários da ADSE aos contratos individuais de trabalho, com base no Decreto-Lei n.º 4/2021, publicado a 8 de Janeiro de 2021, pela redução dos beneficiários isentos (…) que vem fixar os 635 euros como limite para serem considerados como tal e ainda pelas progressões e aumentos nas carreiras que se têm vindo a verificar”.

O Relatório de Actividades do instituto que gere a ADSE revela que as receitas, sobretudo as contribuições dos beneficiários, permitiram compensar o aumento generalizado das despesas, pelo que o sistema fechou o ano de 2023 com um saldo positivo de 161,9 milhões de euros, 17,6% acima do conseguido no ano anterior.

Beneficiários isentos recuam 17,6%

Em 2023 assistiu-se também a um aumento de 3,4% do número de beneficiários, que totalizaram 1.318.848 pessoas. A maioria, 71,6%, são titulares – o que significa que todos os meses descontam 3,5% do salário para o sistema – e 28,4% são familiares.

O documento destaca o contributo da abertura da ADSE a trabalhadores da saúde com contrato individual de trabalho. Entre 2021 e 31 de Dezembro de 2023, inscreveram-se no subsistema de saúde 119.206 trabalhadores nessa situação (68% são titulares), o que terá contribuído para que a idade dos titulares seja agora de 42 anos.

Embora sem consequências ao nível do universo total de beneficiários, o número de renúncias aumentou 6,8%, o que significa que 1957 desistiram da ADSE. O dado preocupante, na perspectiva do equilíbrio do sistema, é o facto de as saídas por vontade própria terem maior expressão nos grupos etários entre os 40 e os 43 anos, altura em que os beneficiários são sobretudo contribuintes e têm um custo menor para as contas.

As alterações legislativas feitas em 2021 levaram a uma redução do número de beneficiários aposentados total ou parcialmente isentos de contribuições. Em 2022, eram menos 2,7% e, em 2023, recuaram 17,6%, para um total de 54.018.

Até 2021, o montante elegível para a isenção estava indexado ao salário mínimo nacional que, devido aos aumentos expressivos verificados nos últimos anos, estava a provocar um alargamento do universo de isentos. As novas regras prevêem que após o desconto de 3,5% os aposentados não podem ficar com uma pensão inferior a 635 euros (se fosse o salário mínimo, em 2023 o limite seria de 760 euros no ano passado).