As gémeas com atrofia muscular espinhal tratadas no Hospital de Santa Maria tiveram alta após a última avaliação médica obrigatória, em Maio, e o acompanhamento vai prosseguir no Brasil, disse o advogado da família.

Em resposta a questões enviadas pela agência Lusa, o advogado da mãe das crianças contou que a última consulta decorreu "on-line", no dia 13 de Maio, tendo todos os parâmetros motores sido avaliados, bem como as análises de sangue que tinham sido solicitadas

"Foi a última avaliação obrigatória do acordo entre o Estado e a farmacêutica, tendo as médicas dado alta (...) ao final da consulta", respondeu o advogado, acrescentando: "O tratamento seguirá no Brasil até que a família julgue ter condições de regressar a sua casa, em Portugal".

Quanto aos efeitos do medicamento, o advogado, que será ouvido na comissão parlamentar de inquérito, na Assembleia da República, disse que "tem atendido plenamente o que os estudos prometiam", considerando que o tratamento com o medicamento Zolgensma, administrado no Hospital Santa Maria, "foi fundamental para que elas hoje tenham uma vida digna e principalmente sem a necessidade de uso de ventilação mecânica para respirarem".

O advogado considera inexplicável a teoria da "alegada cunha", explicando que as gémeas tinham uma consulta marcada no Hospital dos Lusíadas para 06 de Dezembro de 2019 que as encaminharia para o Serviço Nacional de Saúde e disse estranhar que a informação sobre a consulta no Hospital Santa Maria, agendada para um dia antes, tenha chegado via telefone, "visto que toda comunicação do Santa Maria é feita via SMS ou e-mail".

A investigação a este caso levou já à constituição de arguidos, entre eles o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.

Em causa está o tratamento hospitalar das duas crianças gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma para tratamento de atrofia muscular espinal.

O caso foi divulgado pela TVI, em Novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) também investigou o caso, tendo concluído que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas tratadas com o medicamento de milhões de euros foi ilegal.

Nas conclusões do relatório da inspecção, divulgadas em Abril, a IGAS refere que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" uma vez que a marcação - feita através da Secretaria de Estado da Saúde - não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No contraditório, Lacerda Sales critica a IGAS por ter dado menos valor à sua palavra do que à da sua secretária pessoal, que contactou o Hospital de Santa Maria para agendar a consulta das gémeas.

Lacerda Sales contesta diversos pontos do documento e diz que, ao contrário do afirmado pela sua secretária pessoal, nunca solicitou a marcação de qualquer consulta.

Lembra que a sua secretária pessoal tinha exercido funções no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), que pertencia ao Hospital de Santa Maria e, por isso, poderia já ter conhecimento do caso das gémeas, cujos pedidos de ajuda tinham começado em Setembro de 2019.