O Sindicato dos Funcionários Judiciais vai cancelar as greves que decorrem nos tribunais há cerca de ano e meio, depois de ter chegado a um acordo salarial nesta quarta-feira com o Ministério da Justiça que prevê o aumento do suplemento de recuperação processual e o seu pagamento a 12 meses por ano, em vez dos actuais 11.

Depois de um encontro que manteve com a ministra da Justiça, Rita Júdice, o líder do principal sindicato do sector, António Marçal, revelou que o suplemento salarial subirá dos actuais 10% do salário-base de cada funcionário para 13,5%, com efeitos a 1 de Junho. Um funcionário posicionado a meio da carreira verá o seu salário subir cerca de 40 euros brutos mensais com este acordo.

"Não é um aumento muito por aí além", reconhece o sindicalista, "mas permite-nos avançar para a revisão da tabela salarial da carreira através da revisão do estatuto dos funcionários judiciais". Segundo António Marçal, o Governo recusava-se a abrir esta segunda negociação antes de fechado o acordo relativo ao suplemento de recuperação processual.

Já quem entra de novo na carreira passa a beneficiar também deste suplemento, o que não acontecia até aqui, o que lhe permite aumentar o ordenado em mais de uma centena de euros. Mesmo assim, o salário líquido dos chamados "provisórios" continuará abaixo da fasquia dos mil euros, embora fique a aproximar-se desse valor. O subsídio passará também a ser pago durante as baixas por doença, bem como aos trabalhadores com avaliação de desempenho de suficiente.

Apontada incoerência do PSD

A segunda estrutura sindical do sector, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, ainda vai analisar esta proposta da tutela, que considera insuficiente, e ameaça endurecer a luta caso ela vá por diante nestes termos. "Temos uma greve a decorrer durante as manhãs e podemos lançar um novo pré-aviso que abranja também as tardes", diz o líder desta organização, Carlos Almeida.

Quando iniciaram as greves, os sindicalistas puseram como condição fundamental para o seu cancelamento a integração deste subsídio no vencimento e o seu pagamento a 14 meses, exigência que no mês passado ainda mantinham. Porém, nada disto está previsto no acordo firmado com o Sindicato dos Funcionários Judiciais. "Só que isso implicava que o suplemento se mantivesse em 10% do ordenado, e conseguimos que passasse a 13,5%", contabiliza António Marçal.

Mas Carlos Almeida recorda que, em Março do ano passado, era o actual ministro das Finanças, Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, os sociais-democratas apresentaram na Assembleia da República uma proposta de pagamento do subsídio a 14 meses e a sua integração no vencimento. "Agora que está no Governo, Miranda Sarmento diz que a lei não o permite. Ora, o Parlamento não é um circo, nem um jardim infantil", critica o líder sindical, questionando as condições do social-democrata para se manter em funções governativas.

Em Outubro passado, o anterior Governo tinha apresentado aos sindicatos uma proposta destinada a substituir este suplemento por um subsídio de disponibilidade, o que permitia um aumento mensal do salário entre 86 e 289 euros. Este extra de 20% do salário-base seria pago 12 meses ao ano, mas também não seria integrado no vencimento.

Referindo que o sindicato com o qual firmou acordo representa 87% da classe, o Ministério da Justiça comprometeu-se, num comunicado emitido nesta quarta-feira, a dar início aos trabalhos de revisão do estatuto dos funcionários judiciais "o mais brevemente possível", congratulando-se com o conseguido "após 18 meses consecutivos de conflito social". Porém, Carlos Almeida diz que vai exigir um período suplementar de negociações.