Era um dos pedidos que mais insistentemente tinham sido feitos por pais e pelos representantes das creches privadas: a mudança do critério geográfico do programa Creche Feliz, que permite a frequência gratuita destes estabelecimentos por parte de crianças até aos três anos. Até agora, os pais só podiam candidatar-se a uma vaga gratuita nas creches privadas se não existisse disponibilidade na rede social ou solidária no concelho de residência ou de trabalho da família. Agora, a limitação geográfica passa para o nível de freguesia.

“Isto faz toda a diferença para as famílias, que podem escolher uma creche junto das habitações e não terem de optar por soluções que fiquem muito distantes. Tínhamos famílias a fazer quase 20 quilómetros por causa deste critério”, diz ao PÚBLICO Susana Batista, presidente da ACPEEP — Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, em reacção ao anúncio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Em comunicado enviado às redacções, ao final da manhã desta terça-feira, o ministério liderado por Rosário Palma Ramalho anunciou que o Governo “aprovou novas medidas que visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos”.

Além do critério geográfico, a ministra determinou também que as creches privadas que estejam a praticar um horário alargado, que vá além das 11 horas diárias, “passam a poder beneficiar de financiamento público complementar”, algo que já acontecia com as creches do sector social e solidário, mas que, até agora, e apesar das insistentes reclamações da ACPEEP, não tinha sido atendido.

“Esta alteração é de extrema justiça. O programa sempre previu que todas as creches tivessem as mesmas condições e não compreendia como é que apenas as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] estavam a receber esse valor. Os privados, apesar do acréscimo de custos com o alargamento de horário, não recebiam e não podiam cobrar nada às famílias, porque a adesão à Creche Feliz não o permite. Por isso, é uma mudança muito importante e de plena justiça”, afirma Susana Batista.

À espera do jardim-de-infância e pré-escolar

Estas foram duas questões que a ACPEEP tinha levado para uma reunião que teve com a ministra, após a tomada de posse do novo Governo. Mas houve mais e a que é considerada “mais urgente” por parte do sector continua sem resposta — o alargamento da gratuitidade às crianças do jardim-de-infância e do pré-escolar, uma área que está já sob a alçada do Ministério da Educação.

Agora, Susana Batista insiste na necessidade de uma resposta urgente para esta questão. “É extremamente urgente resolver isto. As inscrições já aconteceram e houve famílias que arriscaram manter as crianças na creche privada, contando com o alargamento da gratuitidade porque, se assim não for, não podem pagar. Outras nem arriscaram, por este motivo. É preciso dar uma resposta a isto”, insiste.

A juntar a esta questão há outra, com ela relacionada, que a responsável da ACPEEP pede que seja resolvida. “Há uma dúvida que ainda não foi esclarecida pela Segurança Social e que diz respeito às crianças que completam os três anos entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro. Fazendo a analogia com as crianças que fazem seis anos nesse período e não são obrigadas a entrar logo no 1.º ciclo, também será possível estas crianças permanecerem na sala dos dois anos por mais um ano? Esta questão só se coloca se não for alargada a gratuitidade”, diz.

Ou seja, será uma forma de solucionar, por mais um ano, a vida dos pais que não têm como pagar a creche privada, mas ou não encontram vaga no sector social ou não querem interromper o percurso pedagógico dos seus filhos, explica. Mas que traz consigo outro problema: a eventual sobrecarga das salas dos dois anos e a incapacidade de arranjar vagas para as crianças mais novas que também precisam de mudar para a sala seguinte.

Tudo razões que levam Susana Batista a acreditar que o alargamento da gratuitidade vai mesmo ocorrer ainda este ano. “Duvido que não vá acontecer este ano porque não há outra solução”, diz.

A Creche Feliz foi lançada a 1 de Setembro de 2022 no sector social e solidário e alargada aos privados a 1 de Janeiro de 2023. O MTSSS diz, no comunicado desta manhã, que as alterações agora anunciadas, "inserem-se no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar".

Segundos os dados mais recentes enviados ao PÚBLICO pelo MTSSS, há 95.854 crianças abrangidas pela gratuitidade, 79.731 nas IPSS, 1625 em misericórdias e as restantes 14.498 em creches privadas.

Acrescenta dados actualizados do número de crianças abrangidas pela Creche Feliz.