O Presidente norte-americano, Joe Biden, deverá assinar um decreto na terça-feira que possibilitará travar temporariamente a entrada de requerentes de asilo através da fronteira dos Estados Unidos com o México, avança a imprensa norte-americana, citando fontes no Congresso que terão sido informadas pela Casa Branca. O decreto permitirá às autoridades encerrar temporariamente a fronteira sempre que seja superado um limite diário ou semanal de entradas de requerentes de asilo, em linha com o que a Administração Biden já admitia em Fevereiro.

Em causa estão entradas irregulares de pessoas que, uma vez em solo norte-americano, requerem asilo, um estatuto semelhante ao do refugiado, alegando perseguição no país de origem. O pedido permite ao requerente permanecer nos Estados Unidos até que haja uma decisão sobre o seu caso, o que pode demorar meses ou anos.

Os EUA contabilizam cerca de dois milhões de entradas ilegais através da fronteira com o México, por ano, desde 2021. A tendência de crescimento deste fluxo migratório irregular é acompanhada pela diversificação da origem dos migrantes e requerentes de asilo: já não sobretudo de países da América Central, mas cada vez mais da América do Sul (a maioria da Venezuela) e da Ásia (incluindo a China e a Índia).

Ao abrigo do novo decreto, os migrantes que tentarem entrar nos EUA durante cada encerramento temporário da fronteira serão devolvidos de imediato ao México ou deportados para os seus países de origem, e não terão direito a requerer asilo, em linha com o que aconteceu durante parte da pandemia da covid-19, por ordem da Administração Trump, que invocava então razões de saúde pública. A situação na fronteira agravou-se, precisamente, desde a revogação desse decreto da era Trump.

Segundo o Washington Post, que cita fontes próximas do plano da Administração Biden, o número limite diário que desencadeará o encerramento da fronteira será de 2500 entradas ilegais - um valor bastante abaixo daquele que tem sido registado ao longo das últimas semanas, pelo que o decreto teria efeitos imediatos.

A medida não é acompanhada de um reforço de meios na fronteira, esse sim previsto num pacote legislativo mais vasto que naufragou no Congresso devido à falta de apoio do Partido Republicano, pela oposição de Donald Trump. Sem meios, a aplicação prática do novo decreto agora noticiado enfrentará diversos obstáculos, como a falta de agentes para proceder à detenção de migrantes, a escassez de abrigos para acolher temporariamente os detidos e a reduzida capacidade de processamento judicial e administrativo dos seus casos.

Também não é claro, neste momento, o nível de coordenação esperado com as autoridades do México, onde a recém-eleita Presidente Claudia Sheinbaum deverá prosseguir as políticas de Andrés Manuel López Obrador, que mantinha uma relação ambivalente com Washington.

A imigração e a situação na fronteira Sul dos Estados Unidos são um dos grandes temas da campanha para as eleições presidenciais de Novembro, ainda que atrás da economia, com a maioria dos inquiridos em sucessivas sondagens a atribuir ao ex-Presidente republicano uma maior capacidade para lidar com o dossiê, pese embora o seu papel no chumbo da reforma do sector no Congresso, e a criticar a gestão de Biden, que poderá agora decretar a medida migratória mais restritiva da história recente dos democratas, como assinala o New York Times, e enfrentar a contestação do sector progressista do seu partido.