A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) defende que, depois do acordo alcançado com os professores, o Governo tem de olhar para as outras carreiras e alargar o acelerador de progressões a todos os trabalhadores, incluindo os que só foram afectados por um dos períodos de congelamento e que entraram na função pública depois de Agosto de 2005.

“A Fesap decidiu apresentar um documento de propostas urgentes, muito assentes no acordo plurianual [assinado com o anterior Governo] que dura até 2026”, anunciou nesta terça-feira José Abraão, secretário-geral da Fesap, durante uma conferência de imprensa em Lisboa.

Uma das prioridades passa por reformular o acelerador de progressões, um mecanismo previsto no Decreto-Lei 75/2023 que visa compensar os trabalhadores da administração pública afectados pelo congelamento das progressões nos períodos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017, permitindo-lhes avançar na carreira com seis pontos (acumulados com a avaliação).

Neste momento, a medida abrange os trabalhadores de carreiras que tenham progressões obrigatórias (que correspondem a um salto salarial) em função dos pontos acumulados na avaliação de desempenho, que tenham 18 ou mais anos serviço e que foram afectados pelos dois períodos de congelamento.

“O acelerador das carreiras apenas se aplica aos trabalhadores que estavam na Administração Pública a 30 de Agosto de 2005, deixando de fora todo um conjunto de trabalhadores que entrou desde essa data. Quem entrou a partir de 31 de Agosto foi também enormemente prejudicado pelos períodos de congelamento”, sublinhou José Abraão.

No documento aprovado nesta terça-feira, a Fesap considera “é fundamental que se encontre uma forma de compensar também os trabalhadores que entraram após Agosto de 2005, mesmo através de contrato a termo”.

Nesse sentido, a estrutura ligada à UGT propõe uma alteração ao acelerador “no sentido de se reconhecer que quem foi prejudicado por um ou pelos dois períodos de congelamento terá reduzido o número de pontos necessário para progredir nas próximas progressões”.

Ao mesmo tempo, a Fesap exige que os trabalhadores afectados pela Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e que, em 2008, se viram impedidos de progredir porque as regras mudaram, devem recuperar os pontos perdidos nesse período. A estrutura defende também a compensação dos trabalhadores que, por via dos aumentos do salário mínimo nos anos mais recentes, perderam pontos.

Outra das questões consideradas prioritárias pela Fesap tem a ver com revisão de um conjunto de carreiras que estão há muito por rever. É o caso dos oficiais de justiça, vigilantes da natureza, polícia municipal (que teve uma revisão minimalista), assim como as carreiras de investigação científica, de reinserção social ou das inspecções.

Além disso, alerta a Fesap, “impõe-se uma revisão em alta” dos salários de ingresso na carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e da carreira de enfermagem; melhorar os salários de ingresso e de topo das carreiras especiais, em linha com a valorização da carreira geral de técnico superior e a criação de carreiras especiais nos sectores da educação, da saúde e das autarquias.

Na conferência de imprensa, José Abraão alertou ainda para a necessidade “urgente” de o Governo publicar as portarias que regulamentam e que criam a plataforma para aplicar o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) revisto. Estes instrumentos, sublinhou o dirigente, são “essenciais para a operacionalização total das novas regras no momento da sua entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2025”.