O Presidente da República considerou neste sábado que as críticas que lhe foram dirigidas por declarações a defender a aprovação do Orçamento do Estado fazem parte da “liberdade da democracia” e do direito ao pronunciamento dos partidos.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, que se trata de “questão muito simples” e que, “em campanha eleitoral [para as Europeias no dia 9 de Junho], ou fora da campanha eleitoral, os partidos podem comentar tudo”.

Isto significa, prosseguiu à margem da celebração do Dia Mundial da Criança, numa iniciativa do Museu da Presidência e do Comité Olímpico e Comité Paralímpico de Portugal, que os partidos “podem comentar as considerações, mesmo que genéricas, feitas num contexto, num ambiente de 1200 empresários sobre economia portuguesa, sobre o orçamento, sobre os fundos europeus”.

O Presidente da República alertou na quarta-feira para a importância de garantir a viabilização do próximo Orçamento do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas, apelando ao diálogo entre o Governo e a oposição, o que mereceu críticas de vários partidos em plena campanha para as próximas eleições europeias.

"A viabilização do Orçamento implica diálogo. Quando não há maioria, todos têm que dialogar. Não é só aqueles que não estão no Governo. Quem está no Governo também tem a responsabilidade de dialogar", disse o Presidente da República, à margem da sessão de encerramento da conferência "Millennium Talks COTEC Inovation Summit", no Europarque, em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

Nas suas declarações hoje no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa observou que “tudo o que se diz, de alguma maneira, pode ser discutido em campanha eleitoral, mesmo que não tenha a ver directamente com o momento que se vive”.

O Presidente da República insistiu que “faz parte da liberdade da democracia os partidos poderem discutir aquilo que se vai passar daqui a seis meses, um ano, dois anos, três anos, quatro anos” e que tenha a ver “com economia, com a sociedade, com Portugal na Europa”.

O chefe de Estado rebateu, por outro lado, que se tenha tratado de um comentário extemporâneo, na medida em que justificou que já tinha falado sobre o assunto no passado, “porque é uma questão que se coloca na cabeça dos decisores económicos e dos empresários”.

Sobre as eleições europeias, confirmou que vai votar antecipadamente no domingo e indicou que espera uma boa adesão às urnas, à semelhança do que sucedeu nas últimas legislativas, escusando-se a comentar a influência dos resultados no futuro político.

“Estando os portugueses empenhados em votar antecipadamente, 252 mil, e havendo depois todos os outros que são muito mais, que vão votar daqui a uma semana, continua a campanha eleitoral e deve nessa medida esperar-se pelo dia das eleições, cá dentro e lá fora, e só depois fazer o balanço dos resultados”, declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu o voto antecipado como uma medida para contrariar a taxa de abstenção, que “em geral tinha tido uma evolução muito preocupante, mas que de repente inverteu, e muito bem, nas eleições legislativas”.

Nesse sentido, contrariou a ideia de que os eleitores estavam cansados, “tendo votado nas legislativas como não tinham votado há muito tempo”, o que quer dizer que, “caso a caso, livremente os eleitores decidirão se podem, se não podem, se querem, se não querem”, e acrescentou: “Mas eu penso que devem querer participar nas eleições”.

Instado pelos jornalistas a comentar a audição do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales na comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, Marcelo Rebelo de Sousa evitou o assunto, justificando com o actual período eleitoral.

“Não vou comentar aquilo que se está a passar como iniciativa de partidos”, afirmou, “quer a iniciativa partidária fora do parlamento, quer por maioria de razão dentro do parlamento, no funcionamento do plenário ou de comissões parlamentares ou de comissões parlamentares de inquérito”.