A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo está a obrigada a incluir no projecto do futuro Hospital de Lisboa Oriental uma solução de isolamento contra sismos, de acordo com o visto do Tribunal de Contas (TdC) ao contrato de gestão.

"Este TdC irá conceder o visto, mas com uma firme, incisiva e solene advertência à entidade fiscalizada que está obrigada, dando cumprimento ao princípio da boa administração e ao princípio da tutela do interesse financeiro do Estado, a incluir no projecto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base" contra sismos, refere a decisão divulgada esta sexta-feira.

Esta posição consta do visto concedido ao contrato de gestão da futura unidade de saúde, que será construída em Marvila em regime de Parceria Público-Privada para a concepção, construção, financiamento, conservação e exploração do projecto. O tribunal salienta que o cumprimento dessa obrigação poderá ser alvo de análise em futuras fiscalizações.

Na sua decisão, o TdC recorda que foi criado um processo de denúncia, envolvendo vários professores universitários na área da engenharia civil, e que a matéria "denunciada está relacionada, essencialmente, com a alegada violação de prescrições técnico-legais de comportamento sismo-resistente de edifícios hospitalares".

O documento adianta que não cabe ao TdC, em sede de fiscalização da legalidade, pronunciar-se sobre a adequação técnica de projectos, mas faz parte da sua competência aplicar as regras e princípios que permitam aferir da legalidade dos contratos submetidos.

"Há que pensar, muito bem, que as estruturas hospitalares deverão ser sempre as mais resistentes e as mais resilientes justamente para acudir às vítimas de um evento sísmico de larga escala que possa vir a ocorrer na zona metropolitana como Lisboa", referem os juízes.

Segundo o tribunal, em causa está o maior hospital da sua área geográfica, "recaindo sobre ele grande parte do socorro às populações em caso de emergência sísmica, tendo por essa razão que ser objecto de especial atenção e cuidado".

Em Fevereiro de 2023, o então ministro da Saúde afirmou que as regras de prevenção de risco sísmico dos hospitais seriam revisitadas, em particular desta unidade, mas que tal não significava que houvesse "nenhuma preocupação especial" sobre esta matéria.

"Trabalhamos regularmente com as instituições universitárias que fazem essa avaliação e revisitaremos o tema sem que daqui resulte uma preocupação especial", afirmou Manuel Pizarro na altura.

Nessa ocasião, um professor do Instituto Superior Técnico afirmou à TVI/CNN que "os principais hospitais de Lisboa e do sul de Portugal vão colapsar no próximo grande sismo" e que "o futuro hospital central de Lisboa sofre de um erro histórico de projecto".

Segundo informação disponível na página do Ministério da Saúde, o novo hospital, que vai ser construído na freguesia de Marvila, terá uma capacidade de internamento entre 870 e 1300 camas.

Em causa estão mais de 180 mil metros quadrados de construção, divididos por três edifícios, que vão substituir seis unidades de saúde - os hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos, D. Estefânia e Curry Cabral, bem como a maternidade Alfredo da Costa.

O projecto foi considerado prioritário em 2008, então com José Sócrates como primeiro-ministro. Chegou a realizar-se um evento para o lançamento da primeira pedra, mas a obra não avançou. Já com Paulo Macedo à frente do Ministério da Saúde, o governo PSD/CDS admitia avançar com a construção do hospital, mas através de um novo concurso por considerar que o anterior representava riscos desnecessários para o Estado.

Em 2017, no primeiro governo de António Costa, foi lançado um novo concurso e feita uma apresentação do projecto. Com datas de inauguração sucessivamente adiadas, espera-se que a obra possa finalmente estar pronta até ao final de 2027.