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Portugal ultrapassou as suas reservas e juntou-se ao grupo de cerca de metade dos aliados da NATO que aceitou levantar a restrição à utilização do equipamento militar enviado para a Ucrânia, para que as Forças Armadas de Kiev possam executar acções de autodefesa para neutralizar os ataques que a Rússia lança a partir do seu próprio território, atingindo objectivos militares do outro lado da fronteira.

A posição do Governo foi confirmada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que esta sexta-feira participou numa reunião informal com os seus homólogos da NATO, em Praga, onde o apelo do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ao fim das limitações ao uso do armamento ocidental em ataques contra alvos militares em território russo esteve mais uma vez em discussão.

A questão tornou-se mais premente com a investida da Rússia contra Kharkiv (Carcóvia), a segunda maior cidade da Ucrânia, situada a 30 quilómetros da fronteira com a Rússia. “Sabemos que a artilharia russa de alcance médio está situada para lá da fronteira, e que tem de ser contrariada e atacada”, considerou o ministro dos Negócios Estrangeiros, dando conta de um “consenso muito generalizado” entre os países que estão a fornecer meios de defesa à Ucrânia – nomeadamente Portugal – no sentido de levantar as restrições ao uso do seu armamento contra alvos na Rússia.

“A generalidade dos países que têm contribuído com armamento, e designadamente com um certo tipo de armamento, para o esforço de guerra ucraniano, considera que devemos respeitar o direito internacional. Respeitar o direito internacional é permitir à Ucrânia que no uso da sua legítima defesa possa atacar posições russas que são posições agressivas. E sempre que está respeitado o direito internacional, estamos confortáveis”, declarou Paulo Rangel, citado pela Lusa.

Nos últimos dias, vários aliados anunciaram uma revisão da sua estratégia de apoio militar à Ucrânia, dando luz verde ao Governo de Kiev para atingir as posições e instalações no lado russo da fronteira nordeste do país – onde se situa agora a linha da frente da guerra. “É ao longo da fronteira entre a Rússia e a Ucrânia que têm tido lugar a maior parte dos combates pesados”, lembrou o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, que garantiu aos aliados que o ataque a estes alvos corresponde ao exercício do direito de legítima defesa, tal como consagrado nas leis da guerra.

“O uso das armas ocidentais no território da Rússia é uma questão de tempo”, declarou o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que esta sexta-feira recebeu “uma mensagem do lado americano” a autorizar o empenho dos meios fornecidos pelo Pentágono em retaliação contra os ataques russos na região de Kharkiv. Além dos Estados Unidos, também o Reino Unido, a França e a Alemanha, para apontar apenas os aliados com maior poderio militar, levantaram a restrição ao uso da sua ajuda em ataques localizados no território russo.

No final da reunião de Praga, o secretário-geral da NATO desvalorizou os protestos do Kremlin contra uma alegada intenção do Ocidente em intensificar a guerra na Ucrânia, lembrando que o apoio dos aliados a Kiev resulta de uma decisão injustificada do Presidente russo, Vladimir Putin, de invadir ilegalmente o país vizinho. “Foi a Rússia que intensificou [a guerra]”, vincou. “A Ucrânia tem o direito à autodefesa, e a NATO tem o direito de ajudar a Ucrânia a defender-se. Isso não faz dos aliados da NATO uma parte do conflito”, repetiu.

Stoltenberg discutiu com os ministros dos Negócios Estrangeiros o plano para salvaguardar o apoio militar da NATO à Ucrânia no longo prazo, que deverá ser aprovado na cimeira comemorativa do 75.º aniversário da aliança atlântica de Julho, em Washington. A proposta, que ainda não está fechada, passa pela aprovação de um programa plurianual de ajuda financeira, na ordem dos 40 mil milhões de euros por ano, bem como da “transferência” para a NATO da responsabilidade pela coordenação da assistência militar a Kiev, que actualmente pertence ao Grupo de Contacto para a Defesa da Ucrânia, liderado pelos Estados Unidos.

“Desde a invasão russa da Ucrânia em 2022, os aliados forneceram aproximadamente 40 mil milhões de euros por ano em ajuda militar. Penso que devemos manter pelo menos este nível de apoio à Ucrânia todos os anos, durante o tempo que for necessário”, justificou o secretário-geral da NATO, que deixará o cargo em Outubro.