As contas públicas voltaram a registar, durante o passado mês de Abril, um agravamento do saldo orçamental numa óptica de caixa, com os aumentos dos salários e das pensões e várias medidas de carácter pontual do lado da despesa e da receita a influenciaram o resultado.

Os dados da execução orçamental publicados esta sexta-feira pela Direcção Geral do Orçamento (DGO) são apresentados em contabilidade pública, isto é, numa óptica de caixa em que as despesas e as receitas são registadas no momento em que são feitas e não no momento em que são assumidos os compromissos, a metodologia (contabilidade nacional) seguida para calcular o saldo orçamental reportado a Bruxelas.

Acentuando uma tendência já registada nos primeiros três meses do ano, o saldo orçamental em contabilidade pública voltou a deteriorar-se em Abril. O défice registado foi de 1939,2 milhões de euros, quando até Março era de 259 milhões de euros.

Comparando com o mesmo período do ano anterior, o saldo é agora mais negativo em 6027,3 milhões de euros. No entanto, se se retirar da análise a receita extraordinária de 3018,3 milhões de euros obtida no ano passado com a transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) do fundo de pensões da CGD, a diferença cifra-se em 3009 milhões de euros, uma variação homóloga que representa também um agravamento face aos 2299,2 milhões que se verificavam nos primeiros três meses do ano.

Quando foram conhecidos os dados até Março, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fez questão de afirmar que o resultado mais negativo face ao ano passado era o efeito da realização pelo anterior Governo de despesas “sem cabimento orçamental”, alertando que “as contas públicas estão bastante pior” do que o esperado.

Desta vez, o ministro ainda não fez qualquer declaração sobre os dados de Abril e o boletim de execução orçamental publicado pela DGO avança com uma série de explicações, de carácter permanente e pontuais, para o facto de o saldo orçamental ser, nos primeiros quatro meses do ano, mais elevado em 2024 do que foi em 2023.

Entre as medidas de carácter permanente, é destacado o crescimento de 8,1% das despesas com pessoal, que resulta das “medidas de actualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, com efeitos desde o início do ano”, das “medidas de valorização intercalares ocorridas no ano anterior” e da “medida especial de aceleração das carreiras na Administração Pública”.

Da mesma forma, os encargos com pensões contribuíram para a deterioração do saldo, “reflectindo a actualização no valor das pensões, bem como o aumento do número de pensionistas, no regime geral”.

Para a aquisição de bens e serviços, que foi de 9,3%, a DGO dá como principal justificação a evolução registada nos subsectores da Administração Local e Regional.

De carácter mais pontual - e sem repetição previsível ao longo do resto do ano - as medidas com mais impacto são as postas em prática para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista. A DGO assinala que “no âmbito da mitigação do choque geopolítico, verificou-se em Abril uma diminuição da receita efectiva em 366,2 milhões de euros e um crescimento da despesa efectiva em 818,1 milhões de euros", sendo que, do lado da despesa, se destacam a redução de tarifa eléctrica num valor de 566 milhões de euros (apenas parcialmente registada em contabilidade nacional em 2024), a despesa com o apoio extraordinário à renda de 107,4 milhões de euros e a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia de 100,1 milhões de euros, enquanto do lado da receita, há a assinalar a perda de 238,8 milhões de euros de receita de ISP e a devolução da receita adicional de IVA de 90,1 milhões de euros.

A descida de 0,6% registada na receita fiscal até Abril é também explicada pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de activos por impostos diferidos de IRC de 117 milhões de euros e pelo efeito mais acentuado este ano da prorrogação do pagamento de IVA.