Albuquerque diz que “não vai haver problemas” para aprovar Programa e Orçamento

Presidente indigitado do Governo Regional da Madeira conta com a abstenção de Chega, da IL e do PAN para viabilizar os dois principais documentos de gestão

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Miguel Albuquerque GREGÓRIO CUNHA / LUSA
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O líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta quarta-feira que “não vai haver problemas” na aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional, perspectivando o apoio dos partidos que se dizem “antissocialistas”.

“Para o Programa do Governo precisamos de uma maioria simples, como é evidente, e nós contamos com que os partidos que dizem que são antissocialistas não vão alinhar com o socialismo para derrubar o governo”, afirmou Miguel Albuquerque, minutos antes de se dirigir para o Palácio de São Lourenço, residência oficial do representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que o vai indigitar presidente do Governo Regional.

O líder do PSD/Madeira, que chefia o executivo desde 2015, falava no Funchal, à margem de uma visita à empresa AUDIRAM – Serviços de Contabilidade, que cumpre 25 anos de existência.

Questionado pelos jornalistas sobre se conta com a abstenção de Chega, da IL e do PAN para viabilizar os dois principais documentos de gestão, Miguel Albuquerque manifestou confiança nesse apoio: “Em função do discurso que têm feito, podemos contar com isso, mas não há nenhuma dúvida de que este governo vai ter que ter plataformas de diálogo mais alargadas com todos os partidos.”

Após as eleições regionais de domingo, o representante da República para a Região Autónoma da Madeira ouviu na terça-feira os sete partidos com representação parlamentar, por ordem crescente de votação: PAN (um deputado), IL (um), CDS-PP (dois), Chega (quatro), JPP (nove), PS (11) e PSD (19).

Após essas audiências, Ireneu Barreto anunciou que iria indigitar Albuquerque como presidente do Governo Regional, considerando que a solução conjunta apresentada pelo PS e pelo JPP “não tem qualquer hipótese de ter sucesso”.

O representante referiu que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD - que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL - terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.

Nas eleições de domingo, o PSD falhou por cinco mandatos a maioria absoluta, que exige 24 eleitos, uma vez que o parlamento regional é constituído por 47 assentos.

Depois de Albuquerque se afirmar disponível para assegurar um “governo de estabilidade”, na segunda-feira o PS e o JPP (que somam 20 deputados) anunciaram “uma solução de governo conjunta” no arquipélago, a apresentar ao representante da República, e apelaram à participação dos restantes partidos, à excepção do PSD e do Chega, “de modo a construir um apoio parlamentar mais robusto”.

Na terça-feira de manhã, antes de serem recebidos por Ireneu Barreto, Albuquerque e o líder regional do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, estabeleceram um acordo de apoio parlamentar que também mantém o democrata-cristão como presidente do parlamento regional.

Os dois partidos, que concorreram em separado ao sufrágio, governavam a região em conjunto desde 2019.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em Janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.