O Centro Europeu de Apoio Jurídico (ELSC), em conjunto com três organizações que lutam pelos direitos humanos (Al-Haq, SOMO e The Rights Forum), apresentaram uma queixa-crime junto do Ministério Público dos Países Baixos que procura responsabilizar a Booking.com, com sede em Amesterdão, por lucrar com a prática de crimes de guerra em território palestiniano ilegalmente ocupado. "Ao facilitar o aluguer de casas de férias em terras roubadas à população indígena palestiniana, a Booking.com lucra com crimes de guerra", lê-se na queixa.

Em declarações à Agência Reuters, a SOMO afirma que a investigação conjunta mostra que entre 2021 e 2023 a plataforma da Booking ofereceu até 70 anúncios de propriedades em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia ocupada. Argumenta ainda que as receitas obtidas com o arrendamento dessas propriedades são “produtos de actividades criminosas” e que a empresa está a violar regras do sistema judicial neerlandês. "Ao lucrar com graves violações do direito humanitário internacional, a Booking.com está a trazer rendimentos provenientes de crimes para o sistema financeiro neerlandês — o que significa que a empresa é culpada de branqueamento de capitais", aponta o Centro Europeu de Apoio Jurídico, segundo o qual o Ministério Público tem o dever de intervir de forma a "salvaguardar a integridade do sistema financeiro neerlandês".

A Booking.com, aponta a queixa, conhece os riscos legais envolvidos nessas actividades, optando por "continuar a oferecer acomodações em colonatos ilegais". Em resposta, um representante da empresa disse à Reuters que discordava das alegações e que não existem leis que proíbam a existência de listas de alojamento nas citadas regiões.

Fotogaleria

O ELSC recorda ainda que a empresa faz parte da "lista negra" do Conselho de Direitos Humanos da ONU desde 2020 e que a "cumplicidade da indústria do turismo nos colonatos ilegais israelitas" não é um assunto novo, como o comprovam relatórios da Amnistia Internacional e da Human Rights Watch, entre outros.

Segundo a Amnistia Internacional, são várias as empresas digitais (Airbnb, Expedia e TirpAdvisor, para além do Booking.com) que listam "hotéis, pousadas, atracções ou passeios" nos territórios palestinianos ocupados e "apesar de saberem que os colonatos de Israel são ilegais à luz do direito internacional e constituem um crime de guerra".

A Human Rights Watch refere-se a "Bed and Breakfast on Stolen Land" ("cama e pequeno-almoço em terra roubada"), lembrando que os colonatos são ilegais segundo o direito humanitário internacional e "a transferência de civis da potência ocupante para o território ocupado é um crime de guerra ao abrigo do Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), e os residentes palestinianos da Cisjordânia gozam de protecção legal contra a deslocação forçada."

Com a presente queixa-crime, as referidas organizações pretendem "acabar com o envolvimento da Booking.com em crimes internacionais em terras palestinianas roubadas. Pretendemos também acabar com o clima de impunidade corporativa que rodeia o lucro das violações do direito humanitário internacional por parte de Israel."

"Os palestinianos são subjugados, torturados e mortos sob o regime brutal do apartheid colonial de Israel", alega Susan Power, advogada da Al-Haq, organização não-governamental palestiniana de direitos humanos com sede em Ramallah. "Ao lucrar com o empreendimento de colonatos ilegais, a Booking.com beneficia da privação sistemática do povo palestiniano das suas terras e recursos naturais, consolida o regime do apartheid e frustra os direitos inalienáveis ​​do povo palestiniano de exercer a autodeterminação. Esta é a negação definitiva da liberdade. Exigimos que a Booking.com pare de violar a lei."

São frequentes os alarmes lançados desde a União Europeia relativamente à "violência na Cisjordânia por parte de colonos extremistas” — e inclusive desde os EUA, o maior aliado de Israel nos bombardeamentos a Gaza, que recentemente impôs uma proibição de vistos aos colonos envolvidos em ataques violentos na Cisjordânia ocupada. Entretanto, o governo israelita continua a aprovar milhares de unidades habitacionais nos territórios palestinianos, sendo regular e público o apelo de membros do governo à propagação de novos colonatos, inclusive em Gaza.