Na Capital Portuguesa da Cultura de 2024 “os artistas de rua são obrigados, pela polícia municipal, a interromper as suas performances sob a ameaça de multa e de apreensão de equipamentos por falta de licenças, cuja obtenção conhece inúmeros obstáculos”. A denúncia está plasmada num abaixo-assinado que já conta com mais de 300 assinaturas e que irá, em breve, ser remetido à Câmara Municipal de Aveiro. Músicos, cantores, homens-estátua dizem que não conseguem ver os seus requerimentos para obtenção de licença serem aprovados. “Muitas solicitações são negadas de forma arbitrária, sem qualquer justificação”, é referido na petição, que foi lançada publicamente no último domingo, com uma acção de rua. O presidente da autarquia, Ribau Esteves, aguarda pelo documento para dar nota da posição do executivo camarário.

O colectivo de artistas “A rua também é palco” – é assim que se apresentam à comunidade – critica o facto de os regulamentos da câmara imporem “uma série de regras que inviabilizam a prática da arte na rua ou, abrem margem a discricionariedades, nomeadamente fazendo depender a obtenção da licença de uma suposta avaliação da ‘qualidade artística’ do solicitante”. No entender dos artistas, não cabe à autarquia “a avaliação do que é de ‘boa qualidade’ ou de ‘má qualidade’”, além de que “o juízo estético da câmara não pode ser uma condição para que os cidadãos exerçam seu direito à cultura e ao trabalho”, escrevem.

Gabriela Batoni, mais conhecida como Gabi, é uma das artistas que já tentou, por mais do que uma vez, obter licença para tocar nas ruas da cidade, recebendo a resposta de que os seus requerimentos foram indeferidos “considerando que a proposta apresentada não se adequa aos locais pretendidos”, pode ler-se no documento assinado pelo vereador Rogério Carlos. A artista fez nova tentativa, mas, nesta última vez, “nem deram resposta”, garante, exibindo os comprovativos de pagamento das taxas para dar entrada com o pedido – 2,78 euros pelo pedido de licença pela ocupação de espaço público e 2,78 euros pelo pedido de licença de ruído. “A polícia diz-me que eu preciso de licença para actuar, mas a verdade é que eu não consigo obter licença”, lamenta a artista que garante nunca ter tido problemas noutras cidades.

Também o músico e compositor Moses Christopher diz enfrentar agora dificuldades que nunca havia enfrentado. “Vivi em Paris e lá conseguíamos obter uma licença para tocar no metro. Pagava 15 euros por cada seis meses”, testemunha o artista luso-americano.

Permitir que os artistas de rua trabalhem

O colectivo “A rua também é palco” reivindica, assim, “a imediata determinação à Polícia Municipal de abster-se de interromper os artistas de rua no livre exercício de sua atividade profissional e cultural”, assim como a “efectiva e imediata emissão de licenças para busking/arte de rua sem os critérios arbitrários”. Defendem, ainda, “a alteração do regulamento para dar condições aos artistas de rua para poderem exercer sua arte livremente”.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da autarquia disse aguardar pelo abaixo-assinado para o analisar “e eventualmente responder e dar a devida posição da Câmara de Aveiro”. Contudo, Ribau Esteves fez saber que “a câmara gere todas as propostas com total rigor, diferindo as que entende que deve diferir e indeferindo as que entende que deve indeferir”.