Já tinha anunciado que as negociações sobre a recuperação do tempo de serviço não iam ficar por aqui e que ia pedir negociação suplementar. Esta sexta-feira, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), liderada por Mário Nogueira, enviou o pedido formal ao Ministério da Educação, assim como uma proposta que visa "encontrar um patamar de consenso que viabilize um acordo negocial" com o Ministério da Educação. Nessa proposta, a Fenprof vai ao encontro da proposta do Governo — já consensualizada com sete sindicatos — e admite que a reposição do tempo de serviço possa ser feita até 2027, 25% ao ano. Mas não abdica de que a tutela contemple compensações para os milhares de docentes que não vão recuperar a totalidade, ou parte, do tempo de serviço.

A ausência de medidas compensatórias para os professores que estão já nos últimos escalões da carreira e que, por isso, poderão não ter tempo de recuperar todo o tempo de serviço congelado, foi a principal razão para cinco sindicatos não terem acompanhado o acordo que o Governo assinou com outras sete estruturas na passada terça-feira.

Pelas contas da Fenprof, há 25.400 professores que estão nos últimos três escalões do seu percurso profissional (8.º, 9.º e 10.º). Como a carreira docente tem dez escalões e o tempo obrigatório em cada escalão é de quatro anos (com excepção do 5.º em que é de dois), a Fenprof admite que há docentes no topo da carreira que já não conseguirão recuperar todo o tempo de serviço congelado antes da aposentação — e que isso terá impacto no cálculo da sua pensão.

Na nova proposta que agora apresenta, a Fenprof sugere que "aos docentes que não podem recuperar a totalidade ou parte do tempo de serviço que perderam nos dois períodos de congelamento, por se encontrarem em escalões que já não o permitem ou por se terem aposentado no período após o descongelamento das progressões, aplicar-se-á um regime específico de cálculo ou recálculo da respectiva pensão de aposentação, incidindo sobre os últimos seis anos de exercício".

Esse documento introduz ainda uma série de ressalvas técnicas no que diz respeito aos docentes que atingiram (ou vão atingir) os requisitos para progredir em 2023 e entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2024. A plataforma sindical propõe que seja também garantido, para estes docentes, o acesso aos 5.º e 7.º escalões — que, actualmente, está sujeito a vagas —, dadas as alterações legais que estão previstas na sequência do acordo alcançado e que poderão gerar "novos desequilíbrios e injustiças".

Uma vez que o acordo assinado por Governo e sindicatos terá agora de ser transformado em lei e passar ainda pela aprovação em Conselho de Ministros, está prevista a criação de um "grupo de acompanhamento" para acompanhar esse processo e do qual os sindicatos farão parte. A Fenprof propõe que esse grupo se reúna, "numa primeira vez, para apreciação do projecto de diploma legal a apresentar em Conselho de Ministros".

A maratona negocial da última terça-feira terminou com alguma tensão entre o ministro da Educação e esta estrutura sindical, o que provocou um voto de protesto "pela forma antidemocrática e violadora dos princípios da negociação colectiva como decorreu a ronda que deveria ser negocial e de veemente repúdio pelas declarações insultuosas do ministro Fernando Alexandre para com a Fenprof".

Ainda antes de se reunir com esta plataforma sindical — a última do dia —, o ministro da Educação fez uma declaração aos jornalistas na qual considerou que a Fenprof “nunca fez parte da solução” para chegar a um acordo sobre a recuperação do tempo de serviço. “Nós esperamos que possa ser, mas nunca foi. A Fenprof tem uma agenda muito própria. Eu confesso que, em muitas discussões, tenho dúvidas de que a educação seja, de facto, a sua grande preocupação, mesmo os professores”, declarou Fernando Alexandre.

Estas palavras foram mal recebidas pela estrutura sindical, que ainda não tinha sido ouvida. No final, Mário Nogueira considerou-as “absolutamente execráveis” e "uma facada na confiança" no ministro. Apesar disso, a Fenprof reitera que a solução apresentada pelo Governo permitirá a muitos docentes recuperar o tempo que continua em falta desde o fim do congelamento da carreira. No entanto, insiste que não pode esquecer esses milhares de professores que foram afectados pelo congelamento e que não terão acesso à reposição integral do tempo de serviço.​