Foi um dos pontos de discórdia entre Governo e sindicatos durante a negociação e tornou-se determinante para cinco sindicatos não assinarem o acordo sobre a recuperação do tempo de serviço: a compensação dos professores que estão já no topo carreira e que não vão beneficiar — totalmente ou em parte — da devolução deste tempo. Há organizações sindicais, como a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que insistem que estes docentes devem ser compensados financeiramente pelo tempo de serviço que perderam e que não vão recuperar; o Governo admite que, por agora, isso não irá acontecer, mas tem números diferentes dos da Fenprof.

Na terça-feira, à saída da reunião com o ministro da Educação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, anunciou que não assinaria o acordo por considerar que o documento "exclui milhares de professores". Pelas contas da plataforma sindical, há 25.400 professores que estão nos últimos três escalões do seu percurso profissional (8.º, 9.º e 10.º). Como a carreira docente tem dez escalões e o tempo obrigatório em cada escalão é de quatro anos (com excepção do 5.º em que é de dois), a Fenprof admite que há docentes no topo da carreira que já não terão tempo de recuperar todo o tempo de serviço congelado — e que isso terá impacto no cálculo da sua pensão. Uma das propostas desta organização sindical em sede negocial foi que os docentes nesta situação pudessem usar o tempo de serviço por recuperar para antecipar a aposentação.

O ministro da Educação desmente, contudo, os números avançados pela Fenprof, admitindo que apenas os 13.400 que estão no 10.º escalão não vão beneficiar da recuperação, cujo início está previsto para 1 de Setembro de 2024 e o fim para 1 de Julho de 2027. E reiterou que a reposição do tempo de serviço "vai beneficiar mais de 100 mil professores" (na escola pública, há cerca de 123 mil professores) e que irá chegar aos que estão nos 8.º e 9.º escalões.

"Seria hipócrita fazer um acordo hoje e depois irmos pedir negociação suplementar ou irmos à Assembleia da República pedir a rectificação para considerar os colegas que são excluídos", notou o sindicalista. As outras organizações que recusaram a proposta da tutela (Associação Sindical de Professores Licenciados, Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades, Pró-Ordem e Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) têm o mesmo entendimento.

Para o presidente da Pró-Ordem, Filipe do Paulo, o ministério revelou "falta de vontade política" em criar mecanismos que compensassem estes docentes dos escalões superiores.

Também o coordenador nacional do Stop, André Pestana, lamentou que "continue a não existir a salvaguarda da recuperação de todo o tempo de serviço" para esses professores. "O Stop não abandona, nem esquece, todos esses milhares de docentes", defendeu.

Com excepção da Fenprof, as quatro organizações sindicais já anunciaram que vão pedir negociação suplementar. A plataforma sindical liderada por Mário Nogueira disse que iria reunir com os associados esta quarta-feira num plenário virtual para decidir se avança ou não para a negociação suplementar.

O acordo assinado entre o Governo e as sete organizações sindicais terá agora de ser vertido para a lei e passar ainda pela aprovação em Conselho de Ministros. Implicará afinar diversos pormenores técnicos, dada a complexidade da carreira docente. O acordo prevê que seja criado um "grupo de acompanhamento" à implementação das medidas, do qual os sindicatos farão parte.

Para o ministro, o arranque da devolução do tempo de serviço congelado aos professores — 25% já em Setembro — é apenas "um ponto de partida" no rol de problemas que urgem ser resolvidos na escola pública.

Esta quarta-feira, numa curta entrevista à SIC, o ministro da Educação avançou que irá apresentar, "brevemente", um plano para combater a falta de professores nas escolas públicas. "Nas próximas duas semanas vamos apresentar um plano com um conjunto de medidas que vai responder a necessidades já no início deste ano lectivo", declarou Fernando Alexandre. Segundo o governante, esse plano terá como alvo o grupo de "1500, 2000 alunos que estão há vários meses sem pelo menos um professor a uma disciplina. "Esse problema é gravíssimo porque pode afectar o percurso dos alunos de uma forma que não é recuperável", notou.