A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, informou esta quarta-feira que está de saída do cargo que ocupa há sete anos.

Durante o encontro anual de avaliação da actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que começou na Covilhã, e se prolonga por três dias, Rosário Farmhouse considerou que teria condições para continuar no cargo.

"Teria [condições para continuar], creio que sim, mas, depois de sete anos, acho que é importante uma mudança", disse a responsável, em declarações aos jornalistas.

Segundo Rosário Farmhouse, já na presença da secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, a sua saída não está relacionada com a mudança de Governo. "Nada tem que ver com mudanças governamentais. Tem que ver com uma decisão minha", clarificou.

A presidente da CNPDPCJ alertou que não se deve "deitar tudo a perder" alterando o sistema existente e recomendou que ele seja melhorado para dar uma melhor resposta.

Rosário Farmhouse referiu que tem havido na comunidade a ideia de que tem de ser criado um novo sistema, porque este é ineficaz, mas frisou que o modelo português é dos mais reconhecidos internacionalmente e que importa pô-lo a funcionar na plenitude e só depois fazer essa avaliação.

"Ainda não sabemos se funciona, porque ainda não o pusemos em prática a 100%. Quando estiver em prática a 100%, se não funcionar, faz-se um novo. Não estando em prática a 100%, temos de ir afinando, ir melhorando, há muito a melhorar, mas não deitar tudo a perder, porque às vezes desvalorizamos o que temos", salientou a presidente da CNPDPCJ.

Mais recursos para as comissões

Segundo Rosário Farmhouse, os outros países acham o sistema português "maravilhoso", mas os portugueses são "os únicos a achar que temos de encontrar outra solução".

A responsável admitiu que "algumas comissões estão deficitárias" no que toda a recursos humanos e afirmou estarem a ser feitos esforços, que envolvem vários ministérios, "para que a lei possa ser cumprida" e no próximo ano a afectação de recursos seja mais robusta.

"Em algumas áreas do Estado não temos recursos suficientes e tem havido essa dificuldade", reconheceu Rosário Farmhouse, que aludiu às comissões "de grande volume". A presidente do organismo que tutela as CPCJ acrescentou que essa tem sido uma preocupação e que "é uma das frustrações" com que termina o mandato.

A pessoa que vai substituir Rosário Farmhouse na CNPDPCJ será anunciada "a seu tempo", disse a secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.

"Ela continua em funções até ao final do mandato, até Julho, e nessa altura, a seu tempo, nós anunciaremos a pessoa que a vai substituir", referiu a secretária de Estado da tutela, no final do primeiro dia do encontro anual de avaliação da actividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que começou na Covilhã.

Clara Marques Mendes reforçou ter sido uma decisão da própria e elogiou o seu trabalho. "Há uma grande admiração pelo trabalho que a Comissão fez, em particular da senhora presidente", acentuou a secretária de Estado da tutela, em declarações à agência Lusa.

Questionada sobre as lacunas apontadas no encontro de elementos das 312 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), em que foi mencionada a falta de técnicos a tempo inteiro nesses organismos, a governante afirmou ter conhecimento do problema e garantiu estar a trabalhar para que a situação seja resolvida.

"Já tínhamos conhecimento que havia situações em que algumas CPCJ não tinham os recursos humanos que têm de ter, durante o tempo que têm de ter, mas isso é uma questão que já está prevista na lei. Aquilo em que nós nos empenhamos é que vamos trabalhar no sentido de que a lei seja cumprida", frisou Clara Marques Mendes.

Artigo actualizado às 18h58 com declarações da secretária de Estado da Segurança Social