A lei dos agentes estrangeiros da Geórgia poderá ser abandonada caso os EUA aprovem legislação que prevê assistência militar ao país caucasiano e um acordo comercial. A Bruxelas pede-se a abertura do processo de negociação de adesão à União Europeia.

A proposta legislativa apresentada esta semana pelo congressista republicano Joe Wilson à Câmara dos Representantes dos EUA inclui um conjunto de medidas benéficas para a Geórgia, com quem Washington se compromete a estabelecer um “regime comercial preferencial robusto”, de acordo com um esboço consultado pelo Politico Europe. A lei também dá passos rumo à liberalização do regime de vistos para cidadãos georgianos que viajem para os EUA.

O diploma prevê ainda uma componente militar através do “fornecimento de equipamento de segurança e defesa idealmente habilitado para a defesa territorial contra a agressão russa e os consequentes elementos de treino, manutenção e operações de apoio”.

O pacote para reforçar as relações entre os EUA e a Geórgia está, no entanto, dependente da verificação de um “progresso significativo e sustentado na direcção do fortalecimento da sua democracia”. Ou, de forma mais directa, a legislação proposta por Washington só terá efeitos concretos se as autoridades georgianas abandonarem a intenção de fazer aprovar a lei dos agentes estrangeiros.

Depois de ter sido aprovada em três sessões parlamentares, esta proposta legislativa foi vetada pela Presidente na semana passada, mas uma nova aprovação pela maioria de que dispõe o Sonho Georgiano, o partido no poder, irá forçar a sua entrada em vigor. O presidente do Parlamento já prometeu avançar para uma nova votação parlamentar.

A lei dos agentes estrangeiros obriga a que qualquer organização não governamental ou meio de comunicação social que receba mais de 20% do seu financiamento do estrangeiro se registe numa lista de entidades que “servem os interesses de uma potência externa”. Os seus críticos receiam que a medida dê azo a uma perseguição de grupos críticos do Governo ou da imprensa independente.

Também é apontada a inspiração desta lei numa legislação aprovada há mais de uma década na Rússia e que, desde então, foi servindo para perseguir e extinguir várias organizações da sociedade civil.

O processo de discussão e aprovação da lei foi acompanhado de enormes protestos ao longo das últimas semanas, que desencadearam uma onda de contestação sem precedentes.

A União Europeia tem demonstrado uma grande preocupação com desta legislação e tem alertado para que a sua entrada em vigor irá complicar o processo de adesão da Geórgia ao bloco europeu. Um grupo de Estados-membros da UE pediu esta semana que sejam adoptadas sanções contra a Geórgia, incluindo a suspensão do regime de isenção de vistos para quem viaja para países da UE.

Os EUA também criticam a lei dos agentes estrangeiros e a Casa Branca disse que a sua aprovação iria obrigar Washington a “reavaliar” a relação com o país caucasiano.

Apesar da pressão interna e externa, a decisão está inteiramente nas mãos dos líderes do Sonho Georgiano, o partido fundado pelo multimilionário Bidizna Ivanishvili que governa a Geórgia desde 2012.

Nesta terça-feira, o conselho político do partido divulgou um comunicado em que sugere que a lei dos agentes estrangeiros poderá ser posta de lado se forem cumpridos vários objectivos nas relações entre a Geórgia e os EUA e a UE. “Os nossos parceiros podem reorganizar significativamente as suas relações dentro de um ano no máximo”, escreve a cúpula do Sonho Georgiano, num documento citado pelo Guardian. “Se eles perceberem isto, as relações serão normalizadas muito rapidamente”, acrescenta.

O partido tenta justificar a necessidade de aprovar a lei dos agentes estrangeiros, enquadrando-a como “uma forma eficaz de proteger a soberania da Geórgia”. Nesse sentido, o Sonho Georgiano cita um acordo comercial, a liberalização dos vistos, apoio económico dos EUA, e a abertura do processo de adesão com a UE até ao final do ano, como objectivos específicos.

“Se fizerem tudo isto, então não haverá necessidade para a lei de transparência das ONG nem mais declarações injustas às quais responder”, afirma o partido.