O ministro da Presidência anunciou nesta quarta-feira que vai reunir esta semana com o presidente da Câmara de Lisboa para discutir os problemas dos imigrantes sem-abrigo na capital portuguesa, uma situação que classificou como "indigna".

"No momento em que, em Portugal, há pessoas a viver em condições indignas, todas as autoridades são chamadas a colaborar e da parte do Governo, haverá também a contribuição para isso", afirmou António Leitão Amaro, falando aos jornalistas no parlamento, à margem de várias reuniões com grupos parlamentares sobre políticas migratórias.

"É conhecido que o senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa reuniu ontem com o primeiro-ministro, reunirá ainda esta semana comigo também, mas os contactos são regulares para, em conjunto, encontrarmos soluções" para o problema.

"Obviamente que as autarquias, com a proximidade que têm e com as competências delegadas" têm um papel fundamental na gestão local dos problemas, mas "o Governo é parceiro e vamos em conjunto resolver um problema que tem várias dimensões", afirmou o governante.

Esta semana, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pediu audiências para resolver o problema das pessoas em situação de sem-abrigo na cidade, que têm vindo a aumentar desde a pandemia de covid-19.

Em particular, o autarca mostrou-se preocupado com a situação junto à igreja dos Anjos - com várias tendas de imigrantes concentradas -, um problema que não pode ser resolvido só pela autarquia, tendo em conta que muitas das pessoas que por lá pernoitam "não têm sequer documentação".

De acordo com Carlos Moedas, "há um problema nacional", daí o seu pedido ao Governo e ao Presidente da República: "Todos temos de trabalhar em conjunto para resolver o problema", frisou.

Tal como o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, o autarca da capital entende que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) "não está a funcionar".

A organização "tem que actuar, tem que estar disponível, porque as pessoas não podem ficar anos à espera de ser recebidas", afirmou na segunda-feira Carlos Moedas.

"Este Governo está ciente que existe hoje uma situação difícil no plano das migrações" e "nós vamos fazer em 60 dias o que o Governo anterior, não só não fez, mas até desfez, em 3050 dias", explicou hoje Leitão Amaro.

Recentemente, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, disse que os candidatos ao novo visto para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão um procedimento "mais exigente", algo já criticado pela oposição.

Sobre esta matéria, o ministro que tutela a política migratória disse que o acordo da CPLP não está em causa, mas é necessário fazer cumprir um dos requisitos desse compromisso internacional, que é a "demonstração da suficiência de recursos ou das condições de subsistência" de quem chega.

"Todos os grupos parlamentares aqui têm transmitido que há, de facto, relativamente à CPLP e aos seus povos e aos migrantes que daí vêm, um conjunto de afinidades" que facilitam a sua integração, salientou Leitão Amaro.

O acordo de mobilidade da CPLP (que junta Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) prevê uma série de simplificações do processo de vistos, uma reivindicação já antiga da organização.